Criminalizacao Secundaria

Sociedade da Cultura Punitiva • Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O objetivo de estudo é o processo de criminalização que…

o principal critério seletivo da criminalização secundária; daí e existência de cert as uniformidades da população penitenciária associadas a desvalores estéticos (pe ssoas feias), que o biologismo criminológico considerou causas do delito quando, n a realidade, eram causas da criminalização, embora possam vir a tornarem-se causas do delito quando a pessoa acabe assumindo o papel vinculado ao estereótipo (é o chamado efeito reprodutor da criminalização ou desvio secundário)…

como uma teoria relativamente rasa. Isso ocorre, porque tal teoria foca em três aspectos da criminalização: Criminalização Primária: definição de rótulos de comportamento e tipificação de crime pelo Poder Legislativo; Criminalização Secundária: atribuição de uma etiqueta àqueles que a sociedade entende como desviantes, especialmente a partir da ação de instituições oficiais de controle social; Criminalização Terciária: manutenção do estigma de “criminoso” atribuído àqueles rotulados como…

Aula 11 1. O que se entende por sistema penal? 2. Qual é a atividade da criminalização primária e quais são suas agências? Resposta: Na criminalização primária atuam as agências legislativas e executivas, uma vez que sua função resume-se à elaboração das leis. É dirigida a pessoas indeterminadas. 3. Qual é a atividade da criminalização secundária e quais são suas agências? Resposta: A criminalização secundária é composta por policiais, promotores, advogados, juízes e…

fulcro em “quem é definido como desviante?”, “porque determinados indivíduos são definidos como tais? E, principalmente, “quem define quem?” (BARATTA, 2002, p.88). O crime passou a ser entendido como produto de normas (criminalização primária) e de poder (criminalização secundária) e, consequentemente, a lei passa a ser considerada a “causa” do crime. Chega-se a tal conclusão, uma vez que o rótulo criminal – o labeling approach também é denominado de teoria da rotulação – é…

que a seletividade na punição se inicia com a criminalização primária: elaboração das leis penais que elegem bens jurídicos a serem protegidos, processo este subjetivo e dependente de valores e preconceitos sociais. Evidente que a Polícia integra a criminalização secundária – ação punitiva concreta exercida sobre indivíduos e que seleciona quem vai ser concretamente submetido ao sistema de punição do Estado – e parte daquela base eleita na criminalização primária. Portanto, a…

alcoolismo indiscutivelmente causa danos à saúde. Do mesmo modo, o consumo de cigarro que, embora não seja estupefaciente, causa grande dependência física e é altamente lesivo à saúde. Nesses dois exemplos, ninguém cogita a criminalização da venda e do consumo. A criminalização é a melhor forma de se obter a diminuição do consumo? Há anos a política criminal se baseia na repressão e há anos que o estado brasileiro gasta fortunas na manutenção dessa guerra, sem que se obtenha…

brasileira. A começar pelo conceito de criminalização, que é feito em duas fases: Primária e Secundária. A primeira fase (ou programa) é feita pelos legisladores e agência executivas, que nada mais é do que o processo de elaboração e sanção de uma lei penal. A segunda fase é executada por outras agências, diferentes daquelas que a elaboraram e sancionaram, em sua maioria, policiais. E é nessa fase que se aplicam os principais conceitos de criminalização, como os preconceitos por…

A teoria do processo de criminalização contraria a ideia de que a culpa da transgressão seja do criminoso e sim da sociedade que ao criar regras acaba criando aqueles que virão a cometer o desvio da regra, este desvio é fruto da consequência da aplicação de regras e sanções a um transgressor e não uma qualidade do ato realizado. Para termos de classificação podemos dizer que o desviado ou transgressor seja o “estranho”. Sendo o desvio uma consequência o investigador não pode tratar o…

Crítica ao programa de Gotha e em A questão judaica. Por fim, em sua obra mestra O capital, pode-se ver Marx desenvolvendo uma interessante pesquisa sobre algumas criminalizações no período da chamada acumulação primitiva de capitais. Marx cita a criminalização da vadiagem nos idos do século XV, quando da necessidade de mão de obra nas cidades. A punição de escravidão imposta por Eduardo VI aos vadios que se recusavam a trabalhar, forçando o enquadramento no regime assalariado. O…