Criminalizacao Secundaria

autor como criminoso entre todos aqueles que praticam tais condutas. Conseqüentemente, não é possível estudar a criminalidade independentemente desses processos. Por isso, mais apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado) e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (BARATTA,1982b, p.35; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.581583; HASSEMER,1984, p.81-2; HULSMAN, 1986, p.127-8; ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 21) Esta tese, da…

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

tanto, faz-se necessário perquirir de que forma se dá início à tipificação criminal. Nesse caso tem-se a criminalização primária (abstrata) e a secundária (concreta). [16] Assim, a criminalização primária é aquela realizada no âmbito do Legislativo, o qual selecionará os bens e as condutas que deverão sofrer a incidência do Direito Penal pela edição de leis incriminadoras. A criminalização secundária, por sua vez, diz respeito à aplicação do comando normativo abstrato pelos órgãos do…

crítica” e dentro deste movimento tudo menos que homogêneo do pensamento criminológico contemporâneo, colocamos o trabalho que se está fazendo para a construção de uma teoria materialista do desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização. Os estudos marxistas sobre o argumento se inserem em um terreno de pesquisas e de doutrinas desenvolvidas nas ultimas décadas, no âmbito da sociologia liberal contemporânea, que preparam o plano para a criminologia critica. A…

processos. Por isso, mais 3 of 13 22/08/2000 19:45 BuscaLegis.ccj.ufsc.br file:////Platao/www/arquivos/RevistasCCJ/Seque...etiologico_ao_ paradigma_da_reacao_social.html apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado) e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (BARATTA,1982b, p.35; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.581-583; HASSEMER,1984, p.81-2; HULSMAN, 1986, p.127-8; ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 21)…

é sempre reação e se destina à estabilização da norma lesada (2ª. versão) Críticas 1) A efetividade da função ético – social não se vincula com a força com que a ação estatal pretende reforçar os valores, tendo em vista que a regra da criminalização secundária é a excepcionalidade. (A importância da pena para se reforçar o sentimento de se pertencer a uma comunidade é mínima, ninguém vai se sentir mais brasileiro porque alguém foi preso, existente outros valores e necessidades na…

conhecimento criminológico vulgar e desprezo pela Academia; ii) foco na repressão e fortalecimento do Estado de Polícia; iii) fomento e exploração do pânico social para sistemática violação de direitos. b) Internacionalismo. Características: i) criminalização definida a partir do centro do poder econômico global; ii) foco em mercados ilícitos/tráfico internacional (drogas, pessoas, armas, animais etc) iii) incorporação por meio de Tratados Internacionais, com fraco controle democrático.…

posição social é de maior relevo? Os chamados "crimes de colarinho branco" representam uma parcela ínfima nas estatísticas criminais, que se apegam aos registros policiais ou processuais, retratando, na verdade, o efeito diferencial da "criminalização secundária" sobre as condutas ilegais, de acordo com a sua afinidade com determinados seguimentos sociais. A sub-representação dos "crimes de colarinho branco" (criminalidade econômica, ambiental, política etc.) e a sobre-representação

mais um lado negro da situação, que são as oportunidades fáceis da vida, que tais aproveitadores destes infratores, que os invitam com poderes de armas e dinheiro, em troca desses direitos subjetivos. A reincidência como reprodução social da criminalização: No Brasil, a reincidência infracional registrada de adolescentes com passagem por entidades de internação como a FEBEM do Tatuapé é de 38%, ou seja, superior a 1/3 dos casos39; se a criminalidade registrada, comparada à cifra…

registrada de criminalização, porque a seletividade operativa do sistema penal, modelando qualitativa e quantitativamente o resultado final da criminalização secundária – isto é, quem e quantos ingressarão nos registros – faz dele um procedimento configurador da realidade social. Podemos acreditar ou não que o número de carros que ultrapassaram a velocidade permitida (criminalidade) é idêntico ao número de multas impostas, sob este motivo, pelas autoridades do trânsito (criminalização);…