Criminalizacao Secundaria

etc”.(ZAFFARONI, 1993, p.191) Devemos mencionar ainda que, ao lado dos processos minimalistas (descriminalização , despenalização), fundados na idéia da intervenção mínima do Estado, com máximas garantias, existem os processos maximalistas (criminalização, penalização) baseados na intervenção máxima do Estado e garantias mínimas. Não podemos nos esquecer ainda de discorrer brevemente a respeito da política criminal, que é aliada da criminologia, uma vez que, como política, deve…

forma jurídica da verdade e daí, e por extensão, como “forma” por antonomásia de encontrar a “verdade”.” (ANITUA, 2008, p. 37) Assim com o constante engrandecimento do Estado, vinha unido a este, o crescente controle sob a população, sendo a criminalização de condutas uma forma de controla-la. Atrelado a estes ocorreu também à unificação do Estado, o controle sobre a chamada vingança privada, o que em tese diminuiria a violência existente na localidade, em uma espécie de padronização…

code. Key-words: Criminal expansion. Neo-constitutionalism. Principle of Legality. INTRODUÇÃO O escopo desse trabalho é defender a Constitucionalização do Direito Penal, ferramenta salutar para a contenção da expansão da tutela penal. Como a criminalização e a penalização das condutas deve observar o primado da legalidade, objetivou-se (re)avaliar referido princípio, a partir do viés garantista. Para realizar esse estudo, o trabalho foi dividido em três pontos. Foi necessário apurar,…

penal brasileira, quanto no aparelho punitivo do sistema penal. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca uma resposta para a seguinte indagação: qual a razão para o direito penal de autor ainda persistir na prática atual brasileira, seja na criminalização primária ou secundária2, do nosso sistema penal? 1.2.1 Hipóteses A constante tentativa por parte do Estado em demonstrar à sociedade que está garantindo a segurança social acaba por suprimir os direitos e garantias do apenado. …

|[pic] |Escola Secundária Gabriel Pereira - Évora | | |Escola Pluricurricular (400210) | | | | |

descobrir por que existe a solução de alguns casos. A criminalização Primeiro momento: CRIMINALIZAC˜AO PRIMÁRIA – o Estado decide o que vai ser crime ou não na lei. Segundo momento: CRIMINALIZAǘAO SECUNDÁRIA – ocorre quando sistema penal age sobre quem cometeu o crime. – político, MP vai agir. *A criminologia, busca entender por que o Direito Penal, as vezes, age na área primária, ou secundária. – Passa a ser um estudo dos processos de criminalização – passa a estudar o funcionamento…

Fonte formal imediata: é a lei, regra escrita concretizada pelo Poder Legislativo em consonância com a forma prescrita pela CF. É a única fonte formal imediata, pois somente a lei pode criar crimes e cominar penas. b) Fontes formais mediatas ou secundárias: são os costumes, os princípios gerais do Direito e os atos administrativos. Há entendimentos nos sentido de que a doutrina, a jurisprudência e os tratados internacionais seriam também fontes formais mediatas do Direito Penal.…

A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil Pesquisa III Mostra de da Pós-Graduação PUCRS Mariana de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas. Pretende-se verificar os efeitos

condutas. No entanto, diante dessas transformações temos uma nova política criminal, em que encontrou ego na legislação brasileira, muito próxima aos movimentos de lei e ordem, onde se verifica que solução encontrada foi a de criminalização e recrudescimento no sistema penal brasileiro. Sendo assim, o Direito Penal de primeira velocidade seria aquele que compreende os denominados delitos clássicos (furto, estelionato, homicídio, etc..), que estão…

psicológica do agente com o fato. LISZT era determinista, portanto não poderia basear a responsabilidade da pessoa pela sua conduta no livre arbítrio. Fazia parte do discurso penal do iluminismo a eliminação de qualquer fundamentação moral para a criminalização. O direito deve ser orientado pela razão e não pela moral. Ele fundamenta essa responsabilidade no fato da sociedade considerar o agente como responsável, especialmente na capacidade da pessoa se orientar conforme normas, mas…