Criminalizaçao Alienaçao Parental

País ratificou importantes documentos da Organização das Nações Unidas sobre os temas de envolvimento de crianças em conflitos armado, exploração sexual, adoção internacional, trabalho infantil, tráfico de crianças e privação de cuidados parentais, entre outros. Destaca-se que muitos desses mecanismos foram incorporados ao ordenamento jurídico interno. A nova década sinaliza alguns desafios. Segundo as projeções econômicas, o País poderá ser a 5ª economia do mundo. Essa nova…

amor e narcisismo..........................................................................................152 NOITES DE EMBRIAGUEZ E DIAS DE FESTA ..................................................................153 Drogas, desestruturação e criminalização ..............................................................153 A ressurreição da festa ............................................................................................155 A festa maneira…

nestas relações, ele conta com a assistência de peritos e autoridades morais personificados em médicos e psicólogos, que passam a oferecer subsídios para construir discursos e políticas que interferem sobrema- neira na conjugalidade e nas relações parentais, visto que lhe permite controlar as famílias através da criança15, que até certo período da história era ignorada. O que as diferenças na composição de diversos arranjos familiares reve- lam, volto a chamar a sua atenção, não é o…

necessidades especiais, até o ponto em que passa o transporte da APAE (fls. 201). Ademais, o executado trabalha como auxiliar de lavanderia, no Hotel Cataratas, em Foz do Iguaçu, percebendo salário no importe de R$ 1.194,33, donde se infere que a alienação do veículo causará prejuízos à existência digna do executado e de sua família (mulher, três filhos, um neto, uma cunhada, esta também portadora de necessidades especiais). (fl. 263-264, e-STJ). Em suma, o acórdão da origem considerou…

Civil Brasileiro, proposto por Teixeira de Freitas (meados do século XIX) e não acolhido. O espírito do anteprojeto foi acolhido na Argentina e foi adotada teoria concepcionista7 naquele país. A teoria concepcionista é revelada, por exemplo, pela criminalização do aborto, pois somente há tutela jurídico-penal do feto pelo fato de ele ser considerado pessoa. Ganhou recentemente força pelo advento da Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/2008), pois a referida lei conferiu a…

bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. Portanto, quando se fala de violência intrafamiliar deve-se considerar qualquer tipo de relação de abuso praticado no contexto privado da família contra qualquer…

a vantagem de sublinhar que os efeitos em questão resultam da combinação de uma pluralidade de acções individuais. Quando os efeitos de agregação são indesejáveis, fala-se de efeitos perversos. R. B. - Boudon (1977), Schelling (1978). Alienação: O termo alienação pertence a diversos registos de linguagem (jurídico, médico, teológico, etc.). Em filosofia e em sociologia, descobrimo-lo em J.-J. Rousseau, que o define assim no Contrato Social (1766): cada associado, "dando-se a todos, não…

Ibidem, p. 121. MATTOS, Virgílio de. Op. cit., p. 103. 79 HUNGRIA, Nelson. Op. cit., v. 3, p. 149-150. 26 associação (quando este serviu de pretexto para a prática do crime); ou o confisco dos instrumentos e produtos do crime, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constituísse fato ilícito.81 Importante frisar que a restrição da liberdade era encarada, ao menos formalmente, como um caminho (não um fim) a ensejar a aplicação dos métodos “eliminativos e modificativos dos…

determinar (art. 13) que a União se tornasse entidade obrigatoriamente interveniente tanto na alienação, na transferência de propriedade e no deslocamento das coisas tombadas quanto em sua conservação (art. 17) e na proteção de seus contextos de ocorrência (art. 18). Para o cumprimento dessa responsabilidade, o Estado, por meio do sphan, passou a ter não só o direito de preferência em caso de alienação de bens patrimoniais de propriedade privada, como também o poder de inspecionar,…

4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro 4.4.2.2.2.6 Tradição 4.4.2.2.3 Perda da propriedade 4.4.2.2.3.1 Alienação 4.4.2.2.3.2 Renúncia 4.4.2.2.3.3 Abandono 4.4.2.2.3.4 objeto Perecimento 4.4.2.2.3.5 Desapropriação do 15/3494 4.4.2.2.4 Direito de vizinhança 4.4.2.2.4.1 Uso anormal da propriedade 4.4.2.2.4.2 Árvores limítrofes 4.4.2.2.4.3…