Criminalização Infantil

diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual. LEI N. 10.948, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 (Projeto de lei nº 667/2000, do deputado Renato Simões - PT) Dispõe sobre as…

apresentam no cotidiano da assistente social do Hospital São Paulo são as mais variadas tais como: Pobreza intelectual, política e alienação; violência infantil; violência doméstica; exclusão; relações familiares fragmentadas e fragilizadas; trabalho precarizado; dificuldades de acesso à tratamentos básicos; drogadição; prostituição; alcoolismo; criminalização; abandono familiar; ... , que estão presentes, principalmente nas camadas sociais com maior índice de vulnerabilidade social.…

Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2.ed. Coimbra: Almedina, 1998. CHAVES, Antonio. Direito à Vida e ao Próprio Corpo. 2ª ed. rev. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. CYPEL, Saul; DIAMENT, Aron J. Neurologia Infantil. 3.ed. São Paulo: Atheneus, 1996. DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DELMANTO, Celso. et al.. Código Penal Comentado. 6. ed.;Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Dicionário…

controle financeiro pessoal e acabem endividados. Além disso, os serviços bancários brasileiros quando comparados internacionalmente apresentam-se muito atrasados, com número de agências muito inferior ao de outros países, assim como dificuldade de criminalização de fraudes digitais, falta de acesso a internet banda larga em várias áreas do país e burocratização excessiva. Há iniciativas do governo a fim de melhorar a situação, com incentivo à educação financeira, sugestão do cadastro…

remotos deste poder, sendo que esta estrutura tende a sustentar-se através do controle social e de sua parte punitiva, utilizando o sistema penal como uma das formas mais violentas de sustentação. Em parte, esta função é cumprida, através da criminalização seletiva dos marginalizados, para conter os demais. Neste contexto, e com a finalidade de evitar a segregação através de um instrumento de pacificação, que é o Direito Penal, faz-se mister uma análise crítica acerca da avaliação…

instituído o Programa Nacional Biblioteca na Escola – PNBE. 1999 – Decreto 3.298 cria a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa portadora de Deficiência e define a Educação Especial como ensino complementar. 2001 – CNE/CEB 2 divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência. 2002 – Formação Docente – CNE/CP 1 define que a universidade deve formar professores para atender os alunos com necessidades especiais. LIBRAS RECONHECIDA – LEI Nº 10.436/02…

discurso moral e religioso nas formas de aprisionamento da mulher. O encarceramento feminino, norteado por uma visão moral, norteou a criação de um estabelecimento prisional destinado às mulheres, denominado “reformatório especial”, uma vez que, a criminalização mais freqüente era relacionada à prostituição, vadiagem e embriaguez. Veiculava-se a idéia de separação das mulheres chamadas “criminosas” para um ambiente isolado de purificação, numa visão de discriminação de gênero assumida…

“FUMO DE NEGRO”: A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL (c. 1890-1932) Salvador – Ba 2013 LUÍSA GONÇALVES SAAD “FUMO DE NEGRO”: A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL (c. 1890-1932) Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História Social da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em História. Orientador: Prof. Dr. João José Reis Salvador – Ba 2013 S111 Saad, Luísa Gonçalves “Fumo de negro”: a criminalização da maconha…

a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal —Marco Aurélio Mello A criminalização da interrupção da gravidez em anencefalia (sic) é fenômeno do subdesenvolvimento. Nós estamos atrasados, e com pressa. —Luís Roberto Barroso, advogado da CNTS Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana? —Luiz…

grande contingente de pessoas aviste o mundo por suas lentes, seus vieses. A psicologia, que tem o homem e seu modo de existir como interesse de estudo, vem sendo interrogada e levada a engajar-se nesse debate. Este estudo não volta-se para uma “criminalização” dos meios midiáticos, mas tem o propósito de analisar e refletir sobre o poder da mídia no âmbito da subjetividade e como esta atua na construção de formas de ser e agir dos humanos, bem como a sua influência nas interações…