Criminalização Infantil

tratam de delitos ligados a hospitais, centros de saúde, outros; os arts. 230 a 235, tratam de delitos vinculados aos procedimentos relacionados a atos infracionais e pessoas envolvidas nos delitos ligados aos arts 228 e 229; o art. 226, trata da criminalização visando facilitar as funções da autoridade judiciária, do membro do Conselho Tutelar e ainda do Ministério Público; e os arts. 238 e 239 tratam de infrações vinculadas a colocação irregular em família substituta. O…

A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la – o caso do “Second Life” por Demócrito Reinaldo Filho. Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticiou que usuários do site Second Life(1) estariam sendo investigados pela polícia alemã sob acusação de práticas pedófilas. Segundo a notícia(2), os pedófilos estariam atuando nesse “mundo virtual” através de seus personagens (avatares)(3), para representar atos que envolvem sexo com crianças. Em uma das…

reivindicações populares. Com isso surgiram as crises sociais que antes eram pouco relevantes para a cidade. A criminalidade aumentava e tornava-se uma faceta importante daquele momento, seja pelos fatos materiais, ou pela pouca segurança. Esse aumento da criminalização estava correlacionado à repressão, gerando maiores conflitos urbano. Desde o século XIX, quando se passou a elaborar estatísticas criminais em São Paulo, o menor de idade esteve sempre presente. O índice de prisões dos…

justificativas que se apoiam na ótica da intervenção sobre os “problemas sociais” apresentados por grupos e indivíduos quase sempre se baseiam em critérios éticos e morais: fome, pobreza, exclusão, trabalho infantil, violência, tráfico, consumo de drogas, devastação do meio ambiente, prostituição infantil, entre outros. Algumas dessas situações expressam, de uma parte, o quanto a sociedade pode tolerar/justificar seus “problemas sociais” (como é o caso da fome, velhice, analfabetismo)…

de Ação Social da instituição da seguinte maneira:  Projeto Social: grupo formado por pessoas de baixa renda ou com problemas familiares sérios. A maioria das famílias desse grupo tem muitos filhos, e sofrem problemas com drogas, álcool e criminalização;  Intermediário: grupo formado por pessoas renda familiar não baixa, mas que não tem condições de pagar uma mensalidade de academia praticada pelo mercado. Muitos dos alunos desse grupo sofrem com problemas familiares sérios;…

1. A CONTEMPORANEIDADE DA QUESTÃO SOCIAL Uma das questões peculiares ao nosso tempo refere-se ao trato da questão social, ou não questão, sob a via da criminalização, à volta da polícia como meio de sua intervenção. Diríamos que o trato da questão social se contemporaneiza, reciclando a noção de classes perigosas, não mais laboriosas, sujeitas à repressão e à extinção, como expressa Iamamoto (2001). A autora aponta duas formas de intervenção na questão social…

diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual. Disque 100 para denunciar a Homofobia. Como Identificar A expressão homofóbica pode se dar das mais variadas formas. Em alguns casos a…

Estado na educação atingiu 5% do Produto Interno Bruto em 2009.3 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que estabelece as diretrizes para a educação brasileira. Essa lei considera a educação infantil a "primeira etapa da educação básica". A educação infantil é oferecida pelas creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos de idade). A partir dos sete anos, é oferecido o ensino fundamental, ensino obrigatório…

tem sexualidade infantil, e que elas tem o direito à uma Educação Sexual. Ela reconhece o despreparo dos profissionais da educação, mas propõe uma formação continuada a esses, para que saibam agir nos momentos em que haja violência, seja ela econômica, física, emocional, moral, material discriminação e desrespeito no âmbito escolar. E n mesma perspectiva da violência, a exposição de seus corpos, submissão física, abuso sexual, pedofilia, pornografia prostituição e turismo infantis. E…

das relações inter-raciais perpassam todas as relações e urgem ser tratadas desde a mais tenra idade. Eliane Cavalleiro, 2000, descreve seu trabalho sobre racismo e preconceito e discriminação na educação infantil, comprovando a existência destas ideias e comportamentos desde a educação infantil, ficando evidente que o tema precisa ser trabalhado o mais cedo possível na educação das cidadãs e cidadãos, a fim de que se possa atingir o objetivo da educação e superar os entraves que…