Criminalização Da Pobreza E Do Negro

dispensado aos países também similar? Em se aplicando literalmente a CNMF, deveriam ser atribuídas as mesmas taxas e condições a ambos os importadores. Porém, com o reconhecimento do Direito ao Desenvolvimento e o avanço de propostas como o combate à pobreza mundial, tem-se, cada vez mais, considerado os diferentes graus de desenvolvimento entre as nações, na busca de um tratamento mais compatível e justo com a sua realidade desigual. Mas quais os critérios a serem utilizados na…

mostraram tão drástica contra criminosos da elite (cidadãos da classe nobre). Havia, como nos tempos atuais, contemplação, quando a infração fosse praticada por um fidalgo; ainda hoje as cadeias prestam-se para receber criminosos, mas quando pobres e negros. Historicamente, havia a aplicação de pena considerada já na primeira Constituição Federal (1824), e era monstruosamente aplicada através do sistema de forca, sem não antes efetuar verdadeiro féretro do criminoso até o cadafalso, pela…

história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que há no tratamento de um “adolescente” e de um “menor”, decorrente da estigmatização que tais termos provocam e como o seu local de residência pode interferir no processo de “criminalização”. A pergunta-base do presente trabalho foi se as medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são mais aplicadas a adolescentes provindos das Regiões Administrativas mais pobres do Distrito Federal. …

vitimização da mulher, a criminalização do agressor, discussão sobre sua constitucionalidade, naquilo que se mostram anti-isonômicas. Dentre os pontos elogiados estão: o equilíbrio de desigualdades, permitindo à mulher o acesso à justiça, as medidas protetoras de urgência, dentre outros avanços e conquistas. De um lado está o movimento feminista progressista enfatizando conquistas e de outro está a criminologia crítica, enfatizando os retrocessos, a excessiva penalização e…

divulgadas pelo Estado. Um dos princípios que informam o Direito Penal é a ultima ratio, traduzida na regra geral de que as relações sociais serão reguladas pelos outros ramos do Direito, cabendo, em último caso, a aplicação penal. Ou seja, a criminalização será apenas imposta se se corrobora como meio necessário à proteção do bem jurídico, deve desaparecer no caso de outras soluções mais brandas (LUISI, 2003, p. 38-39). A ultima ratio, portanto, legitima o Direito Penal somente…

..............................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................................

Movimento negro brasileiro: a omissão do Estado após a abolição e as políticas públicas como forma de reparação Bruna Luiza De Pádua Da Silva Fabio Augusto De Paiva Lopes Isabelle Raiane Rodrigues Silva Jonatan Siqueira Rosa Larissa Stefane Da Silva Matheus Burahem Martins Vitor Hugo Lobato Calixto Walisson Moraes Fernandes RESUMO A proposta deste artigo é demonstrar alguns apontamentos acerca do movimento negro no Brasil, buscando sua origem a partir do movimento abolicionista e

considerarem algumas superiores a outras. Quando se fala de racismo, o primeiro pensamento que aparece na mente das pessoas é contra os negros, mas o racismo é um preconceito baseado na diferença de raças das pessoas. Pode ser contra negros, asiáticos, índios, mulatos, e até com brancos, por parte de outras raças. Por terem uma história mais sofrida com o preconceito, os negros são principal referência quando é discutido o tema racismo. O racismo em uma pessoa tem diversas origens,…

morais sofre em no mínimo 20 anos todas as “dores” de um aborto não realizado. De acordo com o Art. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, a prática do aborto é considerada crime com penas que variam de 1 até 10 anos de detenção. Porem, a criminalização do aborto não impede que mulheres procurem métodos impróprios para interromper a gravidez, que por sua vez, coloca em risco a própria vida. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna,…

equivalem ao papel que ela gostaria ou mereceria ter. PROBLEMATIZAÇÃO: Papeis sociais em geral perpetuam uma realidade de desigualdades, estabelecendo comportamentos e expectativas padrões de modo a homogeneizar os grupos sociais como as mulheres, negros, crianças e trabalhadores em uma posição de inferioridade. Isso tem mudado com o tempo, mas ainda é um processo lento – mais lento do que a tendência internacional, no brasil – que depende da luta das classes e sub-classes pelos seus…