Criminalização Da Pobreza E Do Negro

outro, o de decisão vertical ou punitivo”. (Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista) Leia os papiros a seguir: 11/57 12/57 Punição e meios de produção Ao longo dos séculos, a forma de punir varia conforme a economia: quando há aumento da pobreza, as punições são mais cruéis, para controlar com maior rigor essa camada da população, havendo açoites e penas capitais; se por doença ou guerra há pouca mão-deobra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés). 13/57 14/57 …

dar-se pelas instâncias informais e, somente em último caso, quando estas agências falharem, o Direito Penal deveria atuar. Entretanto, o discurso populista, fomentado pela mídia, prega maior rigor na imposição e cumprimento da reprimenda penal, criminalização de diversas condutas, por meio de elaborações indiscriminadas de leis penais, muitas vezes, sem qualquer prognóstico. O trabalho justifica-se na necessidade de reflexão e conscientização acerca de (in)eficiência do investimento…

qualquer legitimação, em face de sua evidência”. (p. 70) 4.15 “O que necessita de legitimação é o poder de punir do Estado, e esta legitimação não pode resultar de que ao Estado se lhe reserve o direito de intervenção”. (p. 71) 4.16 “A questão a criminalização de condutas não pode ser confundida com as finalidades políticas de segurança pública, porque se insere como uma condição do Estado democrático, baseado no respeito dos direitos fundamentais e na proteção da pessoa humana”.…

Igualdade de Gênero, Raça e Orientação Sexual, que aconteceu em Brasília e contou com a participação de representantes da SPM, da Seppir, do MEC, do British Council, além de acadêmicos/as e membros de entidades da sociedade civil ligados aos movimentos negro, das mulheres e dos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis – GLBTT. Na ocasião houve consenso que o tratamento conjunto desses temas em materiais didáticos e estratégicos de formação de educadores/as seria importante por…

presentes no Brasil. Objetivos gerais de Pluralidade Cultural para o ensino fundamental, o tema da Pluralidade Cultural busca contribuir para a construção da cidadania na sociedade pluriétnica e pluricultural. O índio, o branco e o negro que se dissolveram, dando origem ao brasileiro. Brasil uma mistura de raças Diferentes culturas Cada uma com sua riqueza Respeitar culturas diferentes e assim teremos um mundo melhor. Todas as raças são…

p.125) já retratava que “Vestígios desse sistema, signo de uma formação social autoritária e estamental, encontram-se ainda hoje nas práticas penais (dis?)funcionais das torturas, espancamentos e mortes com as quais grupos marginalizados, pobres e negros costumam ser tratados por agências executivas do sistema penal ou por determinação de novos “senhores””. A realidade atual dos presídios brasileiros está longe de alcançar o objetivo ressocializador que tem a pena. As condições…

brilhante e mudo...” Fernando Pessoa Antonio Sérgio Alfredo Guimarães Departamento de Sociologia, USP Resumo: Examino, neste texto, a expressão “democracia racial” e sua disseminação. O argumento central é de que ela foi usada por ativistas negros, políticos e intelectuais para designar um ideal de convivência interracial e um compromisso político de inclusão das massas negras à modernidade brasileira do pós-guerra. Todavia, o golpe militar de 1964 e o regime político que lhe…

ordem estabelecida pela sociedade. Ações moralizadoras que objetivavam fixar no campo a população rural, gestaram em nosso país a marginalização da pobreza. Não pretendemos nos ater a essa discussão, contudo temos que corroborar a análise da autora quando coloca a questão dos “vícios” contidos em determinadas práticas. A criminalização da pobreza permanece presente na atualidade e não se refere a um passado distante, haja vista a Operação Araribóia realizada pela prefeitura do…

desenvolvimento econômico brasileiro O crescimento econômico brasileiro se deu através da escravidão negra, principalmente. Séculos de exploração da força braçal dos negros permitiram grandes construções e desenvolvimento econômicos ao Brasil. Nosso país é considerado, secularmente, um país de segregações étnicas. Os párias (nordestinos, negros) sempre foram considerados subprodutos culturais. Os desenvolvimentos no país sempre privilegiaram minorias (aristocracia e oligarquias),…

violência, Cruz Neto et al. (1999) sugerem, para esclarecer o recrudescimento da violência no Brasil, que está em jogo uma complexa constelação de fatores que compõem o seguinte quadro: Fatores sócio-econômicos: faz-se, aqui, uma relação entre pobreza e fome com a criminalidade. Os autores afirmam que a miséria conduz a roubo e prostituição; o desemprego ou a ausência de renda levam à ilegalidade, tentadora forma de obter ganhos fáceis e, por vezes, vultosos; a desigualdade, cuja…