Criminalização Da Pobreza E Do Negro

de uma agenda de pesquisas nessa área. Primeira Tese Equivocada: A pobreza é a causa da criminalidade, ou do aumento da violência urbana. O primeiro ensaio polêmico (e já “clássico”) contra esta “tese” enfatiza a crítica às estatísticas oficiais (Coelho, 1978), e nele já aparece o nosso fantasminha: a ausência de um interlocutor nítido. De lá para cá, sucederam-se outras críticas, todas dirigidas à correlação causal pobreza-crime, desenvolvendo, com base em pesquisas de campo, os …

do processo de criminalização na ditadura militar, mesmo quanto aos “criminosos comuns”. (16). “O livro de Garland auxiliará o leitor brasileiro a analisar os motivos deste notável câmbio de percepção”. (16). Privação relativa do consumo: umas das causas da criminalidade (19). Apenas três delitos relacionados ao acesso forçado à renda, são responsáveis por cerca de 60% dos presos. (20). Relação entre sistema penal e neoliberalismo: “o sistema penal criminaliza a pobreza e, como…

violação de direitos econômicos, sociais e culturais A Justiça Global apresentou, ontem (4), na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil”. Realizada em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e o Movimento Nacional de…

como reconhecer e lidar com a nossa própria intolerância. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 3 “IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (Constituição Federal/art. 3º.) A…

Estudantes de Direito e Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária “20 anos de Constituição. Parabéns! Por quê?” ISBN 978-85-61681-00-5 Os anseios manifestados pelos “novos movimentos sociais” (dos ecologistas, das feministas, dos negros. Dos jovens, dos homossexuais etc.) não podem a meu ver ser satisfeito dentro de uma sociedade fundada em relações de produção capitalista. Sociedades Capitalistas não conduzem a uma vida de autêntica significação existencial.…

do capital suprimiu, somente em 2008, mais de vinte e um milhões de empregos. Neste contexto, a tendência é de agudização da desigualdade, da ausência de condições dignas de vida, de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, temas que serão debatidos aqui. Temos, portanto, um contexto de agudização da pobreza e de acirramento da desigualdade, que atinge de modo bárbaro a classe trabalhadora. As vítimas da violência social, determinada por processos excludentes de natureza…

palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”, 1 O presente artigo é a versão escrita e aprimorada da palestra “Reforma penal e a criminalização das drogas”, proferida por ocasião do Seminário Reforma do Código Penal em Debate, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos dias

cidadãos, independentemente de classe social, cor da pele, poder aquisitivo ou qualquer outro fator que indique uma escolha prévia de grupos ou pessoas. Todavia, é cediço que isto não ocorre na prática. Tem-se que a lei vale somente para os pobres, negros e menos favorecidos. Este fator é chamado de exclusão social gerada pelo etiquetamento penal. Assim, esse trabalho tem como principal objetivo tratar do etiquetamento penal como fator excludente dos menos favorecidos, tanto a…

* Como surgiu No começo todos negros que viviam no Brasil eram escravos e vindos da África. Eles tiveram filhos que também foram escravos, porque era parte da cultura deles a escravidão quando alguém tinha divida, tendo menos resistência, e com isso os agricultores os compravam para trabalhar nas lavouras, no inicio nos engenhos de cana de açúcar, depois em outros cultivos, como o café por exemplo. Para os agricultores era muito vantajoso, por ser uma mão de obra barata, e eles…

representa uma parcela do seu tempo abstrato que se tornará tempo produtivo. O cárcere serviu também, em sua origem histórica, como meio de assegurar mão de obra de reserva, sendo assim, no século XVII, quando houve redução da força de trabalho, a criminalização da mendicância serviu como meio encontrado para aproveitar a população ociosa. (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004) Mais do que gerar lucro, o cárcere, que representa uma “instituição total” (GOFFMAN, 2008, p. 11) tinha o papel de…