Criminalização Da Pobreza E Do Negro

pode ser tratado por outro ramo jurídico que não o penal. Da mesma forma, a maximização da intervenção penal através da adoção das ideias advindas do movimento de lei e ordem não parece ser a solução mais adequada, uma vez que essa exarcebada criminalização de condutas e aplicação da tolerância zero acaba por destinar certos grupos à aplicação do sistema penal, da mesma forma que confere ao sistema penal uma atuação meramente simbólica e carecedora de atinência aos seus principios…

Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem que se tenha plena…

industrialização e urbanização “com baixos salários”, das décadas de 1950 a 1970 (Maricato, 1996), gerou a chamada “modernização excludente” (Maricato, 1997), ou seja, um crescimento econômico significativo, porém condicionado à manutenção da pobreza. No âmbito urbano, traduziu-se por um padrão de absoluta segregação socioespacial, com investimentos apenas na cidade hegemônica, que chamamos de modelo da “urbanização desigual”. A metrópole de São Paulo é a resultante desse processo.…

aos pobres, é negada a educação de qualidade, serviços de saúde adequados, emprego, enfim, os direitos mais básicos. Em contrapartida tem-se como lógica para a solução dos problemas suscitados, a hipertrofia do Estado penal, cujo objetivo é a criminalização da miséria. Tem-se, assim, o que se pode chamar de um Estado social mínimo e um Estado penal máximo. (WACQUANT, 2001, 2003). Ressalte-se que no contexto da globalização neoliberal, a exclusão social agravou-se e chegou a um nível…

ampliação e consolidação da cidadania na garantia dos direitos civis, políticos e sociais aos segmentos menos favorecidos e mais vulneráveis socialmente (trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, negros, homossexuais e suas respectivas famílias). É importante salientar que esta questão por muito tempo esteve relacionada à “disfunção” ou “ameaça” de alguns indivíduos à ordem social. Seu reconhecimento deu-se na segunda metade do…

população marginalizada. Tal lei de apropriação de terras, implantada em 18 de setembro de 1850, possibilitava ações como a grilagem promovida pelos grandes latifundiários que se adiantaram com a preparação de documentos, prevendo a libertação dos negros e impossibilitando os mesmos de posse proprietária. Neste período, grandes movimentos de descentralização latifundiária começam a surgir.Em decorrência, houve uma grande massa que ficou a deriva da sociedade, organizando assim um…

direitos de outros. Na atualidade, são sabidas e diversas as pesquisas sociais que confirmam que a injustiça social atinge determinados grupos sociais, como por exemplo: as mulheres recebem salários menores que os homens, ocorrendo o mesmo com os negros e a violência afeta muito mais os jovens que possuem baixa escolaridade e os que estão desempregados. A relação entre o desenvolvimento econômico e as políticas sociais sempre foram perversas. No Brasil, havia a ideia de que…

pesquisarmos esse bairro, [11] era inevitável empreendermos uma observação mais sistemática do que se convencionou chamar de cracolândia, para além de uma série de representações estigmatizantes veiculadas pela mídia, que de certa forma atualizam a criminalização da pobreza – à medida que se estendem para o bairro (e adjacências) como um todo, e não para uma parte do mesmo (como se pode depreender das centenas de matérias da grande imprensa a respeito). [12] É importante frisar que,…

Intendência de Polícia acabou restringindo a sua esfera de controle, administração e repressão da população, à cidade do Rio de Janeiro. Por ocasião da criação da intendência local, quase metade da população da cidade era constituída de escravos negros. Outra boa parte integrava, em grande medida, aquilo que os funcionários coloniais, referindo-se à população livre e pobre do Brasil como um todo, chamaram de “ínfima plebe”: vagabundos, desempregados e subempregados (Boxer, 2002:…

REFLEXÕES SOBRE AS RAIZES DO PRECONCEITO NEGRO E O PODER PUNITIVO DO ESTADO. 1 Mauricio Moraes Serra.² RESUMO O presente estudo relata o histórico da chegada dos negros no Brasil, assim como suas origens e a descoberta do preconceito racial em um país multirracial, ou seja, de uma mistura de etnias formada desde a criação do Brasil, constituído por índios povos nativos, brancos, sobretudo portugueses e os negros escravos. Apresentando o surgimento do racismo no Brasil, e o breve…