Criminalização Da Marginalidade

...................... 85 4. Capítulo III – Do crime à política: uma história da constituição da “questão população em situação de rua” em Curitiba - PR. .............................................................................. 98 4.1. A criminalização e seus reflexos. ........................................................................... 98 4.2. O Resgate Social da FAS. .................................................................................... 101 4.3. O Centro de…

outridade significante (HARAWAY, 2003) e pretendo, neste momento, expor o que ficou claro a partir de meus estudos a respeito de como esse conceito se relaciona com os robôs. A predisposição de categorias minoritárias em se tornarem outrem advém da marginalidade que sua presença na sociedade lhes impõe e, portanto, as relações que estabelecem são relações ciborgues, relações que admitem a contradição ao invés de negá-las, que não operam no sentido de negar tudo aquilo que não lhe diz…

também cadastradas no SIGMA. 2.2 Objetivo da Lei do Desarmamento O Estatuto do Desarmamento que tem por objetivo retirar das mãos da população as armas ilegais, princípio este que com certeza será estendido aos infratores que se encontram na marginalidade e nos morros das grandes cidades e periferias, com seus lança foguetes, AR-15, AR-15 Baby, lançadores de foguete, granadas, entre outros artefatos e armamentos, estabeleceu que os guardas municipais não mais poderão utilizar armas…

fragilidade física de menores de dezoito anos sirva como biombo para ocultar a carga de criminalidade e de violência de que são capazes, muito acima do ‘homem médio’, atemorizando a família e a sociedade, quando se embrenham nos descaminhos da marginalidade, e, por esse efeito, não devem ficar sob a tutela da legislação especial. (PEDRINHO ABRÃO) E, completando o raciocínio, alega-se que os adolescentes em tais • circunstâncias só se mantem na prática delituosa porque sabem que o ECA…

excludente da formação social-brasileira, visando superar os contornos edificados pela velha sociedade. Isto nos é vital pois, como procuramos indicar, é ai onde foram servidos os ombros sobre os quais se apoiam as diversas formas de discriminação, criminalização e preconceitos, convergindo-se, com esta crítica, para uma revolução econômica e política que ponha fim a existência de sociedades particulares existentes dentro da sociedade civil, abrindo espaços e oportunidades para…

recolhimento”.24 Mas, no início de 1963, iniciaram-se os estudos para a criação de um novo órgão, fundindo o SESME e a DAS, pois ambos possuíam uma atuação restrita à criança, desvinculada do meio social e dos fatores que incidem sob o processo de marginalidade.25 Assim, surgiu o Departamento de Assistência Social (DEPAS), sob o Decreto nº 16816 de 17/09/1964, vinculado à Secretaria do Trabalho e Habitação (STH). Segundo versão oficial, consolidava-se, desta maneira, um trabalho…

dificuldades, há também a questão do custo financeiro ao Estado, onerando os recursos públicos sem alcançar os fins devidos. Desse modo, O que se esperar da segregação de internos ociosos e incapacitados por uma longa história de encarceramento e marginalidade para o convívio na sociedade civil, de quem são objetos de suspeita e discriminação, se não a reincidência no crime? 12 1.3 A alternativa APAC13 Em 18 de novembro de 1972, em São José dos Campos/SP, um grupo composto por…

conta a noção de reparar o mal cometido pelo infrator, causando impressão sobre o culpado e a sociedade, para que desta forma haja intimidação de futuros agressores e a satisfação de realização da justiça para os cidadãos que estão à mercê da marginalidade. Desse modo, a privatização das penitenciárias vem surgindo com grandes elogios, uma vez que garante ao preso trabalho remunerado, assistência médica, jurídica e, sobretudo respeito à dignidade humana. Nesse modelo de privatização…

especificadas no artigo 101 do ECA. Dessa forma, verificamos que o adolescente mesmo que responsável pela prática de ato infracional pode ser alvo de medidas de proteção. Apesar das mudanças jurídicas propostas, a estigmatização e a criminalização do adolescente, que comete o ato infracional, ainda decorrem frequentemente de seu pertencimento a determinados perfis que o aproximariam dos papéis identificados como "marginal e perigoso" à sociedade. 5. ATO…

sistema penitenciário é de 206.347, sendo que 64.483 encontram-se cumprindo penas na Secretaria de Segurança Publica. Entre 1995 a 2007, a população cresceu 94% de modo que a cadeia acaba sendo um espaço de punição, exclusão e materialização da criminalização da pobreza (Departamento Penitenciário Nacional, 2007). Os dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN fazem do Brasil um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Somente 11 nações – além do Brasil, Estados…