Criminalização Da Homofobia Argumentos A Favor

estreito da linguagem dos direitos implica o risco de manter o discurso do status quo, oferecendo escapatórias para que não se enfrente mais diretamente a interseccionalidade, a heteronormatividade e os caminhos para subvertê-las. O artigo argumenta em favor do enraizamento da linguagem dos direitos na política queer/feminista, de modo a permitir um engajamento mais transformador com a sexualidade. A sodomia na Índia – crime sexual ou direito humano? Sumit Baudh Há uma ampla gama…

abrindo o coração com os leitores, em um tom de conversa animada, ainda que faltem as reações dos interlocutores (tomara que elas venham com os debates): foi assim que escrevi este livro. A conversa aqui proposta passeia à vontade entre exemplos e argumentos, orientando-se apenas pela vontade de comunicar, com simplicidade, minha visão crítica da Justiça criminal e as alternativas que considero atraentes e promissoras. Por isso, evitei termos técnicos, jargões teóricos e a retórica …

no patrimonialismo; isto é, uma estrutura de combinação cuja legitimidade esteve assentada nas relações entre grandes proprietários rurais, representantes do estamento burocrático e clientelas locais às quais se distribuíam prebendas em troca de favores ou de apoio político. Vale dizer, um estilo próprio de regimes políticos oligárquicos com escassa organização político-partidária e frágil mobilização dos grupos subalternos. Nesse contexto, a política convertia-se em "conversa entre…

por Harding (1996) e Scott (1990). 10 Na falta de uma melhor tradução para gendered, utilizo a expressão ‘engendrado’ para referir que são marcadas pelo gênero, isto é, construídas a partir do gênero, na simbologia de gênero, conforme os argumentos de Harding e Scott. 3 Carmen Hein de Campos sentido, o gênero expõe a retórica progressista do cientificismo, as práticas concretas dos cientistas e os significados simbólicos de masculinidade e feminilidade presentes na…

anos 40 e 50. Durante o período da ditadura militar, o Movimento Negro Unificado e nos anos 90 o Movimento Negro atua nos sindicatos, partidos políticos e rompe com o mito da igualdade racial, além de garantir conquistas de cunho legal como a criminalização do racismo (Lei 7.716/1989), conhecida como Lei Cão. Quando passo pela estação, observo que na esfera política se percebe mudanças: no Governo Fernando Henrique, ampliou o espaço para o negro. No início do Governo Lula com as…

de Teologia, pela concessão da Bolsa de Estudos; ... e a Rudolf von Sinner, pela disposição em orientar este projeto; ... principalmente porque permitiram que a presente pesquisa fosse realizada e apresentada em terras brasileiras. 5 RESUMO O argumento central desta Tese é que a teologia precisa andar por outros lugares. Embora este chamado seja dirigido a todas as teologias que se sustentam em uma matriz heterocêntrica para a construção do conhecimento teológico, ele se dirige de…

b) AUXILIA na INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, pois o DIREITO PENAL se utiliza de alguns termos que necessitam ser interpretados a luz dos COSTUMES. 3- a Lei Penal tem que ser ESTRITA Significa que apenas se admite ANALOGIA EM DIREITO PENAL A FAVOR DO RÉU (ANALOGIA IN BONAM PARTEM) e NUNCA que PREJUDIQUE O RÉU (ANALOGIA IN MALAM PARTEM). ANALOGIA é a UTILIZAÇÃO de uma LEI para regular um determinado tema na AUSÊNCIA DE LEI (LACUNA)- INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL. 4- a Lei Penal deve ser CLARA e

Dísponivel em: http://www.transportes.gov.br. Acesso em 27 jul. 2010 (adaptado). A ferrovia em questão é de extrema importância para a logística do setor primário da economia brasileira, em especial para porções dos estados do Pará e Maranhão. Um argumento que destaca a importância estratégica dessa porção do território é a a) produção de energia para as principais áreas industriais do país. b) produção sustentável de recursos minerais não metálicos. c) capacidade de produção de…

assegurar o direito das relações homossexuais, infelizmente somente com uma renovação no conjunto de normas de caráter processual e material de natureza civil e penal, poderá impor um reconhecimento jurídico e de respeito, para penalizar e amenizar a homofobia. Ainda que as relações homoafetivas sejam alvo de repúdio social, não podem receber um tratamento discriminatório e preconceituoso, os juízes precisam analisar as novas realidades que lhe são postas à decisão, e não ter medo de…

posicionamentos a serem defendidos pelos alunos diante de uma situação hipotética. A atividade pretende incentivar o posicionamento crítico, a criatividade e o respeito à opinião alheia. No Estudo de Caso, os alunos deverão apresentar os principais argumentos que fizeram do caso um paradigma na compreensão de determinado assunto. A atividade pretende capacitar os alunos na compreensão de posições adversas em tribunais e despertá-los para a necessidade de se chegar a um resultado,…