Criminalização Da Homofobia Argumentos A Favor

Criola/Pallas, 2000, p.43. 40 Há um grande silêncio sobre a passagem de Lélia pela Convergência Socialista. 41 O Pasquim. Op. Cit., p. 9. 27 Sobre as relações entre militantes negros e a Convergência, o pesquisador Michael Hanchard desenvolve o argumento de que para alguns militantes do movimento negro era necessária a existência de uma “organização com estrutura de um partido político, mas com formas de alcance semelhantes às de um movimento social” 42 , como uma resposta às…

sociedade que, longe de poder ser considerado homogêneo, se constituiria mais pela certeza de não pertencer às classes altas, não serem ricos (até pela 6 Do programa humorístico Casseta & Planeta. A principal acusação contida nesse bordão (homofobia, ligada a uma sexualidade dúbia), apesar de muito difundida, não chega a ser analisada neste trabalho. Deve-se isso às características particulares dos casos aos quais me atenho. 7 5 impossibilidade material), também não…

argentina na matéria, bem como dados e exemplos dos resultados obtidos, demonstrando que a evolução jurídica e a aplicação eficaz do Direito podem surtir efeito na proteção e na redução da exploração desse tipo de mão de obra. Sustenta que a 7 não criminalização da vítima e a presunção de violência/coação na qualificação do tráfico e do trabalho escravo foram fundamentais no sucesso das medidas protetivas, das investigações e das sanções aplicadas. O Promotor argentino também aponta…

graça e anistia aos torturadores e responsáveis (art. 5º, XLIII). Logo, tortura é sempre crime e seus agentes e responsáveis são criminosos, passíveis de condenação no País e nos tribunais internacionais. Aí está, por exemplo, um dos principais argumentos contra a vergonhosa decisão do STF de rejeitar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, para que interpretasse os dispositivos da Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos…

confrontados com violações de direitos humanos em países periféricos podem atuar junto a sensibilização da opinião pública internacional com relação ao problema. O relativismo costuma quase sempre impor o dever ético de que antropólogos posicionem-se a favor das demandas culturais dos grupos estudados, não importando, algumas vezes, o grau de conflito moral que as mesmas lhes provoquem. 24 Apesar da postura esclarecida e politicamente engajada das antropologias dos países centrais,…

teoria dos fins da pena, a doutrina da retribuição deve ser negada, pelo fato de que ela é uma teoria dissociada de qualquer finalidade; “ela visa justamente o contrário, isto é, a consideração da pena como entidade independente de fins.”17 Outro argumento para fundamentar a negação da doutrina da retribuição como fundamento da pena criminal, consiste em sua inadequação à legitimação, à fundamentação e ao sentido da intervenção penal, como bem lembra Jorge Figueiredo Dias18, ou seja, o…

usufruir por vários anos das vantagens trazidas por seu diploma, sem se preocupar com novos estudos. Esse mundo não existe mais e os profissionais de hoje devem estar preparados para uma formação contínua e para usar as tecnologias disponíveis a seu favor. Faremos algumas discussões sobre como é viver em uma sociedade como essa e o que podemos fazer para alcançar maior segurança. Abordaremos também questões relacionadas às ameaças que o meio ambiente vem sofrendo desde o advento do…

e/ou reformar a legislação existente. ? Acham que as crianças devem obedecer sempre e incondicionalmente aos adultos para o seu próprio bem? A situação das crianças: factos e números Mesmo sabendo que a convenção foi um passo de gigante a favor da causa das crianças, os números provam que os direitos da criança continuam a ser violados em muitas regiões do mundo. As crianças na Europa... Há um aumento notável no número de mulheres e crianças traficadas. As estimativas…

transformar em fatores de desigualdades. Isto quer dizer que os “outros”, que muitas vezes não são considerados “normais”, aparecem como “entidades ameaçadoras”. Daí, surgirem comportamentos e atitudes de discriminação, preconceitos, racismos, machismos, homofobia etc. Na forma física, afetiva e ideológica, os que se consideram “normais” evitam contatos e criam seus próprios mundos, excluindo os que são considerados como “diferentes”. Por isso, a consciência do caráter multicultural de…

patrimonialismo52, ainda fortemente presentes nos interiores dessa região. Outra problemática do contexto amazônico refere-se justamente a um dos argumentos deste trabalho: os ribeirinhos não conseguem adentrar o espaço de disputa de poder promovido pelos comitês de bacias. Outro ponto a ser ressaltado, e que também figura como um dos argumentos deste artigo, repousa no fato de que a lei não leva em conta a diversidade de ribeirinhos e suas respectivas especificidades, ou seja, a…