Criminalidade No Brasil

(ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a tutela dos bens jurídicos, e crítica, como forma de aprimoramento de tal tutela. Busca fornecer orientação aos legisladores para que o combate à criminalidade se faça racionalmente, com o emprego de meios adequados. Através da crítica ao ordenamento em vigor, busca promover sua alteração e adequação às políticas recomendadas. Não se deve perder de vista que a formulação de…

políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma forma de justiça tornar os maiores de 16 anos imputáveis, mas seria essa a solução para a redução da criminalidade em nosso país?O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar…

principais conseqüências do desemprego no Brasil se agravam a cada dia, principalmente nos grandes centros urbanos.". Elaborando a pergunta, teríamos: "Quais seriam as principais conseqüências do desemprego e por que se agravam a cada dia?". Como respostas, poderíamos apresentar os seguintes argumentos: 1. o número excessivo de pessoas que vive na mais completa miséria; 2. a expansão de favelas nesses grandes centros; 3. o aumento da criminalidade. Outros argumentos…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA Suzana Inês de L. Vasconcelos SISTEMA PENAL E A CORRUPÇÃO NO BRASIL MACEIÓ 2013 SUZANA INÊS DE L. VASCONCELOS SISTEMA PENAL E A CORRUPÇÃO NO BRASIL Resenha crítica construída como requisito da disciplina Infância e Juventude, no 10º período 2013:1, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO APTA A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME ORGANIZADO1 Fabiane Amaral de Souza2 RESUMO: A investigação versa sobre o fenômeno da criminalidade organizada, que se desenvolveu com a evolução das sociedades proporcionada pela globalização da economia e pela integração supranacional. Desde os tempos pretéritos, a macrocriminalidade manifesta-se através das organizações criminosas que, dotadas de uma estrutura complexa,…

Artigo Publicado no Livro: Sociabilidade e Violência: Criminalidade o cotidiano de vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador-BA. EDUFBA/Ministério da Justiça – Programa Redução de Danos Sociais. (p. 124-139). Livro Coordenado por Gey Espinheira 1 Violência, crime e jovens empobrecidos Antonio Mateus de Carvalho Soares* Nas primeiras acepções sobre violência e crime é importante evidenciar que existe uma linha tênue entre crime e violência, todo crime é uma…

Anais XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Curitiba, PR, Brasil, 30 de abril a 05 de maio de 2011, INPE p.3939 Uso do Geoprocessamento para Territorialização do Espaço Urbano de Jacobina, Segundo Áreas de Ocorrências Criminais no Período de 2007 a 2008. Danilo Ribeiro Costa Santos¹ José Alves de Jesus¹ ²Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Campus IV) Rua J.J. Seabra, s/n – Estação – Jacobina – Bahia – 44700-000 danilo.direc16@yahoo.com.br gpsbahia@yahoo.com.br…

aumento dos índices de criminalidade e da violência na vida cotidiana de parte considerável da população vem impondo grandes desafios aos responsáveis pela formulação das políticas públicas e, em especial, na área de segurança. De fato, a segurança pública é, há algum tempo, motivo de preocupação de todo o povo brasileiro, especialmente das autoridades responsáveis em promover a segurança e a proteção da população. Nas últimas décadas, o recrudescimento da criminalidade urbana violenta…

Política de Tolerância zero Ao consideramos a aplicação de uma política de tolerância zero, aludimos quase que de forma imediata a uma proposta de tornar a polícia mais repressiva, invasiva e agressiva, para desta forma combater a criminalidade crescente no mundo em que vivem os. Como se existisse a necessidade de uma polícia que pudesse cometer diversos ilícitos sobre o nobre pretexto de combater o crime. Muito pelo contrário, na política de tolerância zero temos como requisitos…