Crimes Virtuais Direito Penal

FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM 1º Período Noite PROJETO PESSOAL Cyber crime: A necessidade de adequação continua do código penal. William Vasconcelos Campolina Contagem, 2013. William Vasconcelos Campolina PROJETO PESSOAL Cyber crime: A necessidade de adequação continua do código penal. Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica da Faculdade de Direito de Contagem – MG. Para avaliação.

MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 …

EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CÉSAR MENDES São José(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/ MG. Processo: xxxx.xx.xxx.xxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, nascido em 11/08/1943, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº... , filho de ... e ..., residente e domiciliado na Av/Rua..., n°..., Bairro..., CEP: ... em Santa Luzia/MG, por seu bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional situado na Av/Rua...,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Disciplina: Ciência Criminal Curso: Técnico em segurança Pública Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Data: 17/08/2012 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas…

Tutela Penal Na Informática: Controle e Aplicação Autor : Milton Jordão [1] Introdução Falar sobre informática, revolução digital, internet, bytes, chips, enfim, das invenções que mudaram o mundo radicalmente- tanto que hoje preocupam os Estados quanto à sua administração e controle- seria demasiadamente maçante, pois nos ateríamos ao mesmo discurso do surgimento de um mundo novo, realidade virtual, da perplexidade da sociedade ante as novas condutas surgidas…

AÇÃO PENAL DIREITO DE AÇÃO: ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao estado juiz a aplicação do direito objetivo a determinado caso concreto. Previsão constitucional art. 5º, XXXV CF. Condições da Ação Penal (condição de procedibilidade): são condições necessárias para o exercício regular do direito de ação. São 02 as espécies de condições da ação: genérica e específica. As genéricas devem estar presentes em toda e qualquer ação penal independentemente do delito ou da condição

DE INFORMÁTICA E CRIMES DIGITAIS Os tempos mudaram e a tecnologia está inserida na maioria das ações da rotina social dos cidadãos brasileiros. Muitas práticas criminosas passaram a ser efetivadas no ambiente virtual ou “ciberespaço”, principalmente via Internet. No entanto, a legislação penal brasileira para crimes cibernéticos ainda tem como principal fonte o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940. Nesse contexto, é importante que, antes de lidar com a investigação de crimes…

the respect of this matter and how to proceed in the countries mentioned above, except that the company provider located in the U.S. state of New York. Keywords: Defamation. Internet. Word.Law 1 2 Mateus Sant’ana é estudante do curso de Direito do Cesusc. Aires J Rover é professor da disciplina informática jurídica na UFSC. 1 INTRODUÇÃO A Internet surgiu nos anos 60, a partir de um projeto do ARPA, organismo de financiamento à pesquisa ligado ao Pentágono, que…

realização das conferencias, antes presenciais, hoje com a videoconferência economiza tempo e dinheiro. O sistema, adquirido no início do ano passado, foi o responsável por uma economia de aproximadamente R$ 440 mil por meio da realização de 23 reuniões virtuais que trataram da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) […] Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas, o sistema de videoconferência possibilitou, além da redução de gastos, uma grande economia de…