Modulo2

Módulo 2

LEGISLAÇÃO DE
INFORMÁTICA E CRIMES
DIGITAIS

Os tempos mudaram e a tecnologia está inserida na maioria das ações da rotina social dos cidadãos brasileiros. Muitas práticas criminosas passaram a ser efetivadas no ambiente virtual ou “ciberespaço”, principalmente via Internet. No entanto, a legislação penal brasileira para crimes cibernéticos ainda tem como principal fonte o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940. Nesse contexto, é importante que, antes de lidar com a investigação de crimes cibernéticos, as autoridades conheçam o cenário legislativo atual.
Assista aos vídeos!
Repórter Senado – Crimes cibernéticos http://www.youtube.com/watch?v=PYCCieko7Xk)
CPBR6 - Novas leis e a tipificação de crimes cibernéticos http://www.youtube.com/ watch?v=Dc028VM6UdU) Os assuntos a serem estudados neste módulo são referentes à legislação vigente no Brasil e no exterior acerca de crimes cibernéticos.

Objetivos do módulo
Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de:
• Identificar a legislação vigente, no Brasil e no exterior, que se aplica à investigação de crimes cibernéticos;
• Apontar os atores envolvidos em um crime cibernético, notadamente o sujeito ativo, o local do crime e outras classificações tradicionais do direito penal;
• Saber utilizar os meios legais para colher informações nos provedores de Internet sobre os alvos de investigações;
• Conhecer os meios de cooperação internacionais que viabilizam a coleta de informações junto a provedores estrangeiros.

Estrutura do módulo
Este módulo possui as seguintes aulas: Aula 1 – Legislação brasileira atualmente aplicada a crimes cibernéticos. Aula 2 – Definições do direito penal aplicadas a crimes cibernéticos. Aula 3 – Solicitação de informações a provedores. Aula 4 – Legislação e projetos de lei. Aula 5 – Cooperação internacional em crimes cibernéticos.

AULA 1

Legislação brasileira atualmente aplicada a crimes cibernéticos

1.1 A Legislação de crimes cibernéticos no
Brasil

1.2 A