Crimes Urbanos E Patrimonio Cultural

natural, abrangendo também outras perspectivas em que esteja inserida a vida. ➢ Assim, tradicionalmente classifica-se o meio ambiente a partir de três aspectos: o meio ambiente natural ou físico, o meio ambiente artificial e o meio ambiente cultural. 2.2 Classificação O meio ambiente natural ou físico ➢ Constitui-se pelo ar, atmosfera, água, solo, subsolo, fauna, flora e biodiversidade. ➢ Corresponde, portanto, aos elementos naturais que são tradicionalmente…

(1ª Lei Proteção Florestal); Regimento de Corte de Madeiras, de 1799, que delimitavam as matas a serem preservadas. CF de 1824 (MA cultural). Código Criminal de 1830 (corte ilegal de árvores); e Lei n. 601, de 1850, punia a supressão irregular de vegetação. PERÍODO REPUBLICANO CF´s de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 também só cuidavam do MA cultural; Edição do primeiro Código Florestal (Dec. 21.793/34); Código de Águas (Dec. 24.643/34); Novo Código Florestal (Lei…

para que sejam garantidos os seus direitos constitucionais. LXIII. Mesmo sendo preso tem direitos assegurados por lei. 6- Faça um breve comentário do artigo 7º da CF, em todos seus incisos. O art. 7º da constituição é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem melhoria da sua condição social. I-Protege o trabalhador que for mandado embora sem justa causa. II-Seguro desemprego. III-Fundo de garantia do tempo de serviço. IV-Salário mínimo. V- Piso salarial…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO AUTOR ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE CIDADE ANO NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO AUTOR ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota xxx do Curso xxxx, sob orientação do Professorxxx CIDADE ANO 1. INTRODUÇÃO Este Trabalho

DA ARTE AO CRIME EM UM RISCO Fonte: Gazeta do Povo, Joaquin Fernandez Presas A campanha Pichação é Crime, uma parceria entre Associação Comercial do Paraná (ACP), Secretaria de Estado da Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Curitiba e veículos de comunicação, gerou a reflexão; e o “tag reto” – nome dado à inscrição feita com letras estilizadas – que apareceu na entrada do prédio de meu escritório me fez escrever sobre isso. No passado, Curitiba tinha um cuidado maior com o espaço público

da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. NOVA…

histórica da Legislação de Proteção. • Tutela internacional do meio ambiente. • Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável/direito ambiental de sustentação. Declaração do rio/92. • Protocolo de Kyoto. • Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. • A vida como destinatária do direito ambiental. Bem-vindo à primeira Unidade de Estudo. Sucesso! UNIDADE 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL A ASSOCIAÇÃO/DISSOLUÇÃO: HOMEM - NATUREZA Meio ambiente, é…

especialmente as secas e as inundações; XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; XXIII - explorar os serviços e instalações…

são apuradas em processo administrativo próprio, e se dividem em: I – infrações contra a fauna; II – Infrações contra a flora; III – poluição e outras infrações administrativas típicas ambientais; IV – infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; V –infrações contra a administração ambiental. A Lei nº 9.605/98 estatui que as infrações administrativas, levando em conta as circunstâncias de gravidade, antecedentes e situação econômica, são punidas com as seguintes sanções: I

em suas taxas de criminalidade, de forma que diversos de seus municípios têm assumido posições altas nos rankings internacionais de cidades mais violentas. Diversos aspectos socioeconômicos possuem poder de explicação sobre o aumento das taxas de crimes de forma que as políticas públicas relacionadas procuram contemplar, além do policiamento, fatores como a educação e a desigualdade social. O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise de regressão sobre indicadores de…