Crimes Urbanos E Patrimonio Cultural

trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição, inovou na técnica legislativa, tratandoem artigos diferentes a competência para legislar e a competência para administrar. Vejamos as matérias incluídas no campo ambiental pelo artigo 23: “Écompetência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios:. III-proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os…

praticado pela própria família, além de inúmeros outros ocorridos nas ruas. Ao observarmos o quadro atual da violência urbana, muitas vezes não nos atentamos para os fatores que conduziram a tal situação, no entanto, podemos exemplificar o crescimento urbano desordenado determinado pelo acelerado processo de êxodo rural. Ainda que se encontrem dificuldades para definir o termo violência, a violência urbana engloba uma série de violências como a doméstica, escolar, dentro das empresas,…

PRESIDENTE João Batista Rezende CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E M ADMINISTRAÇÃO Maria de Fátima Cunha CENTRO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES Álvaro Ramalho Júnior CENTRO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Benjamin Alves Rabello Filho CENTRO DE ESTUDOS HISTÓRICOS E CULTURAIS Carlos Roberto Rodrigues CENTRO DE ESTUDOS MUNICIPAIS E METROPOLITANOS Felipe Erasmo Cabral ESCOLA DE GOVERNO Ricardo Carneiro Criminalidade violenta em Minas Gerais (1986-1997) / Coordenação de Luís Flávio Sapori. - Belo…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

Este trabalho tem por objetivo fazer uma explanação em linhas gerais a respeito da possibilidade de aumento dos crimes ambientais no estado do Amapá e como consequência inpactar de formas positivas e negativas a sociedada em susa mais variadas vertentes inclusive nos parâmetros socioambientais, em razão da construção da ponte binacional que interligará o Brasil a França, a luz da Lei de Crimes Ambientais (LCA). A ponte no rio Oiapoque, ligando o Brasil, através do Amapá, a Guiana…

econômicos com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu sustento, e muitas vezes residindo no próprio local (RIBEIRO, ano). Os resíduos que ocupam os lixões e aterros sanitários são descritos no Quadro1. Quadro 1. Resíduos Sólidos Urbanos CLASSIFICAÇÃO ORIGEM PERICULOSIDADE Doméstico ou Residencial Residências Orgânicos: restos de alimento, jornais, revistas, embalagens vazias, frascos de vidros, papel e absorventes higiênicos, fraldas descartáveis,…

fomentou o intenso desenvolvimento do mercado imobiliário. A partir desse pano de fundo, buscou-se analisar a legislação relacionada às questões fundiárias, especialmente os dispositivos penais contidos na Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – colacionando alguma jurisprudência relacionada ao tema. A leitura dos julgados demonstrou que o parcelador ilegal livra-se solto de plano mediante a prestação de fiança – arbitrada pela própria autoridade policial – e ao final do…

HISTÓRIA A O papel dos meios de comunicação na ação da cultura de massas INTRODUÇÃO A industrialização favoreceu o crescimento do mundo urbano e, com este, a difusão de novos hábitos culturais, dissociados do ritmo da ruralidade.  No século XX, as cidades tornaram-se metrópoles gigantes e as multidões que nelas moram apreciam os novos entretenimentos fornecidos pelos mass media e pelos desportos coletivos. A IMPRENSA, A RÁDIO E O CINEMA  Apesar de não…

desenfreada do desenvolvimento econômico a qualquer custo; Principais causas da Crise Ambiental Atual: Explosão demográfica da população humana; Aumento exponencial no consumo de energia; Intensificação do processo de industrialização; Crescimento urbano; Período agravador: século XIX e XX – Revolução Industrial e Pós-Revolução Industrial – mecanização do trabalho, substituição do trabalho artesanal pela máquina, aumento no volume da produção e diminuição do tempo; A crise…

qualquer ser vivo. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo verificar o tratamento jurídico e legal conferido à crueldade contra os animais domésticos. Palavras-chave: direito ambiental; animais domésticos; crueldade contra animais; crimes ambientais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 6 1 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS ........................…