Crimes Urbanos E Patrimonio Cultural

RESUMO Crimes ambientais no município de Muriaé O artigo “Crimes ambientais no município de Muriaé” de Salomão Brandi da Silva e Douglas Soares Cirino relata e qualifica os crimes ambientais na área rural e urbana de Muriaé. Durante o estudo, os autores analisaram crimes oriundos de algumas atividades, podendo destacar: Atividade Comercial de Produtos Agropecuários (EECPA), Atividade Comercial de Lavagem de Autos (EELA), Introdução de Espécies Exóticas (IEE), Boletins de Ocorrência de…

infraconstitucionais, que têm o objetivo de proteger o meio em que vivemos. Conteúdo Programático: Unidade 1 1.Constituição Federal de 1988 • Constituição rígida • Controle de constitucionalidade • Art. 225 • Classificação do meio ambiente – cultural, artificial, do trabalho e natural • Da ordem econômica constitucional • Princípios constitucionais • Da responsabilidade intergeracional • Do desenvolvimento sustentável • Da precaução • Da prevenção • Do poluidor-pagador…

..............00 2. CRIMES AMBIENTAIS.................................................................................00 2.1 CRIMES CONTRA FAUNA.........................................................................00 2.2 CRIMES CONTRA FLORA.........................................................................00 2.3 POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES...............................................................00 2.4 CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔMNIO CULTURAL.....................

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO AMBIENTAL LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS LAGES, NOVEMBRO DE 2012 Luiz Henrique Camargo Santos Aspectos importantes da Lei dos Crimes Ambientais Avaliação em forma de trabalho escrito e Debate em sala para a disciplina de Direito Ambiental, professor Valdeci Israel, vale como nota parcial da disciplina. LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Capítulo II…

crimes CRIMES AMBIENTAIS (LEI N.º 9605/98) 1. O meio ambiente pode ser: a) artificial; b) cultural; c) natural 2. De acordo com inc. LXXIII, do art.5.º, da CF/88, o meio ambiente é direito fundamental do cidadão. 3. Espécies de crimes contra o meio ambiente: a) Contra a fauna; b) Contra a flora; c) poluição ao meio ambiente; d) contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural; e) contra a administração ambiental. 4. Os crimes ambientais são classificados como difusos,…

de Almeida – Turma 26 Crimes Ambientais Primeiro é preciso entender que Meio Ambiente, sendo definido pela Lei nº 6938/81, art. 3º, como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obrigam e regem a vida em todas as suas formas. Crime Ambiental - São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os…

Legislação da preservação do patrimônio cultural No que tange ao patrimônio mundial, cultural e natural, é interessante mencionar o Decreto Legislativo nº 74, de 30/06/1977, que aprovou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Um dos primeiros pontos a ser destacado na referida convenção é a apresentação das definições de Patrimônio Cultural e Natural. O patrimônio cultural seria formado por: 1) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de…

Instituto Federal de Ciências e Tecnologia da Paraíba – IFPB Aluno: Jonathan do O de Souza. Geoprocesamento João Pessoa - Janeiro de 2014 POLÍTICA URBANA No Brasil a política de desenvolvimento urbano tem como objetivo organizar o crescimento das funções sociais das cidades, garantindo o bem estar de seus habitantes. A política urbana não é de responsabilidade exclusiva do governo federal, pois, os federados tem atribuições comuns e concorrentes, devendo buscar uma…

Aluno: Geoprocesamento João Pessoa - Janeiro de 2014 POLÍTICA URBANA No Brasil a política de desenvolvimento urbano tem como objetivo organizar o crescimento das funções sociais das cidades, garantindo o bem estar de seus habitantes. A política urbana não é de responsabilidade exclusiva do governo federal, pois,os federados têm atribuições comuns e concorrentes, devendo buscar uma compatibilização segundo os interesses públicos, integrando-se suas políticas e ações com vista na realização