Crimes Sexuais Tipicamente Militar

100 deputados. A maior delegação era de Minas Gerais (20), seguida de Pernambuco (13), São Paulo (9), Rio de Janeiro e Ceará (ambos com 8). A maioria era formada por bacharéis em Direito (26), mas havia também desembargadores (22), clérigos (19) e militares (7). A primeira reunião ocorreu oito meses depois, em 3 de maio de 1823. O imperador fez um discurso na sessão de abertura, com ameaças implícitas à “licenciosa liberdade”. Concluiu dizendo que esperava que a Carta “mereça a minha…

Henrique de Almeida Cardoso Conselheiro desde 31 de maio de 2007 Nascido no Rio de Janeiro/RJ, em 23 de março de 1951, é o representante do Ministério da Defesa junto à Comissão de Anistia. Oficial de artilharia do Exército pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), é bacharel em Ciências Econômicas e em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiro desde 25 de maio de 2007 Nascido em Brasília/DF, em…

condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado que amenizam seu impacto, ele contribui para mudar o comportamento da classe política. A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação. Também se discute se políticos já condenados pela Justiça perderão o direito de se candidatar ou se…

também, em razão de “[...] qualquer característica que as possa diferenciar (raça, nacionalidade, religião et coetera)” (CARVALHO, 2004, p. 192) –, impulsionando, assim, a formação de movimentos sociais em defesa das minorias, sobretudo, étnicas e sexuais. Diante dessa essência, surgem direitos de caráter preponderantemente defensivos (SARLET, 2000, p. 52), com reflexos, mais uma vez, no âmbito penal. Dessa forma, o discurso maximizador dos aparelhos repressivos, já potencializado quando…

reserva legal, e já se viu que no Direito Penal substantivo há uma reserva legal estrita, em que se determina que só haja crime quando a lei o preveja; à falta da menor singularidade de conduta, à falta do mais remoto e mínimo detalhe do comportamento tido como típico, uma tal conduta não pode ser senão desqualificada como crime. Por exemplo: matar é a ideia nuclear do crime de homicídio, mas isso exige um complemento, um predicamento que lhe dê qualidade, complementação e integralidade,…

estudos do mundo real - de mentir no nível presidencial (Richard Nixon e Watergate, e Lyndon Johnson e a Guerra do Vietnã) por se enganar no desastre do ônibus espacial Challenger e os 1.991 audiências no Judiciário do Senado sobre suposto assédio sexual de Anita Colina pelo candidato ao Supremo Tribunal Clarence Thomas – para recusar promover os seus métodos de detecção de mentira, bem como comentar sobre o lugar da mentira na vida pública. Paul Ekman é professor de psicologia na…

encorajando ou desencorajando a participação feminina, sobretudo após o Iluminismo e o progressivo fechamento das Academias de Ciências no século XVIII às mulheres pelo simples fato de serem "mulheres". Este foi o período no qual características sexuais assumiram um novo significado na determinação de quem iria ou não fazer ciência. As universidades por exemplo, nunca foram boas instituições para as mulheres. Desde sua criação no século XII até o final do XIX (algumas…

Cyberbullying………………………………………………………………………… 29 3 BULLYING E O DEVER DE INDENIZAR……………………………………………. 32 3.1 Bullying é proibido na lei brasileira……………………………………………… 33 3.2 As consequências penais para o bullying……………………………………… 36 4 QUESTÃO DA CRIAÇÃO LEGISLATIVA DE UM CRIME QUE ESTA EMDISCUSSÃO (O BULLYING)……………………………………………………… 44 BIBLIOGRAFIA……………………………………………………………………….…. 52 INTRODUÇÃO O bullying não é simplesmente, como muitos minimizam um comentário…

|c) do Trabalho | Basicamente, as duas grandes divisões do direito são: direito público e direito privado. São direitos públicos aqueles que têm por objeto a proteção ou a garantia de um interesse tipicamente social, ou da coletividade, onde não se identifique diretamente um indivíduo como titular dos direitos. Já os direitos tidos como direitos privados são aqueles nos quais, basicamente, os direitos individuais, ou seja, nos quais se

cidadania defendida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpretando os princípios fundamentais expressos nos artigos 1º, 3º e 5º, abordando a realidade social de quase dez por cento da sociedade brasileira que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de…