Crimes Sexuais Tipicamente Militar

que trata da violação de domicílio. Não há, porém, tipo penal específico para a proteção da intimidade (no aspecto físico e pessoal e não domiciliar) e também para a intangibilidade do corpo, que são objetos jurídicos de sentido diverso da liberdade sexual. Utiliza-se, em geral, a descrição de abuso de autoridade, quando a conduta abusiva é praticada por agente público no exercício da função (Lei 4.898/65), ou de constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal), nos demais casos.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

103 107 109 111 119 Índice de quadro Quadro: Ingresso de mulheres nas Polícias Militares no Brasil 15 Índice de tabelas Tabela 1 - Total de questionários recebidos e total de questionários válidos. Distribuição por Instituição de Segurança Pública (ISP) Tabela 2 – Distribuição segundo a UF e Instituição de Segurança Pública. Total de questionários Tabela 3 – Distribuição segundo a orientação sexual e a ISP. Total por ISP (%) Tabela 4 – Distribuição segundo os cargos e…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

quando duas pessoas do mesmo sexo tem uma relação de afetividade ou apenas sexual. Para Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho: Trata-se, em nosso sentir, de um modo de ser, de interagir, mediante afeto e/ou contato sexual com um parceiro do mesmo sexo, não decorrente de uma mera orientação ou opção, mas, sim, derivado de um determinismo cuja causa não se poderia apontar.1 Assim, deve-se evitar a expressão muito usada ´´ Opção Sexual `` visto que, da mesmo forma que um individuo que é…

Donald's, Habbib's, etc.), lanchonetes, coffe-shops. Coffe shop: restaurante com preparações rápidas, em hotéis ficam abertos 24 hs., e são servidas refeições rápidas. Ex: lanches, pães, chás, café, etc. Lanchonete: São restaurantes tipicamente brasileiros. O cardápio oferecido é a base de lanches, sanduíches, sorvetes, sucos e pratos rápidos. Restaurante de rede: Normalmente são franquias ou seja, restaurantes que funcionam em rede como forma de ganhar poder comercial, poder

suposta resistência à prisão que se segue a confronto. Inicialmente é regulamentado durante a ditadura militar pela Ordem de Serviço n.º 803, de 02/10/1969 da Superintendência da Polícia Judiciária do antigo Estado da Guanabara, publicado no Boletim de Serviço do dia 21/11/19691. Não é casual o fato de que tal ordem de serviço tenha sido positivada dois meses após o golpe da Junta Militar de 1969, período marcado por medidas PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA…

cultura política Ocidental dominante caracterizada como racionalista, universalista e individualista que, na América Latina combinou-se com outros princípios destinados a garantir a exclusão social e política. As mazelas do autoritarismo do regime militar o surgimento de movimentos substancialmente unificados de auto-organização da sociedade. A desigualdade, por sua vez, estabelece uma relação de ordenamento entre os elementos, trazendo consigo noções de superior/inferior, menor/maior,…

toons”). Ocasionalmente é vendido em forma líquida. Mas sem importar em que forma aparece, o LSD leva o consumidor ao mesmo lugar — uma séria desconexão da realidade. Os consumidores de LSD chamam “viagem” a uma experiência com LSD — a qual tipicamente é de 12 horas ou algo assim. Às reações adversas chamam–se “más viagens”, um nome apropriado para saborear um inferno vivo. O LSD foi popularizado nos anos 60 por indivíduos como Timothy Leary, o qual encorajou os estudantes…

SOCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ORIENTAÇÃO: PROF. DR. MÁRIO ÂNGELO SILVA MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: VULNERABILIDADES SOCIAIS CONDICIONANTES E O IMPACTO CAUSADO À SAÚDE MENTAL DAS EXPLORADAS IRIS MARQUES FONSECA Brasília 2011 IRIS MARQUES FONSECA MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: VULNERABILIDADES SOCIAIS CONDICIONANTES E O IMPACTO CAUSADO À SAÚDE MENTAL DAS EXPLORADAS Monografia apresentada ao…