Crimes Saude Publica Classificação

Apresentação Este trabalho apresenta o perfil das mulheres violentadas atendida no Centro de Atendimento a Mulher (CIAM), praticada pelo parceiro íntimo que afeta uma grande parcela da população, sendo considerado como um problema de saúde pública, produzindo impacto no estado de saúde e qualidade de vida de quem a sofre. O conhecimento do perfil de mulheres violentadas contribui para geração de ações específicas que reduzam esse tipo de agressão, buscando investigar as relações…

Direito Tributário I Prof. Marcos Alexandre Másera Relação entre a Fazenda Pública e o Contribuinte. Sistema tributário. Provas objetivas com base nas aulas e jurisprudência. 1. Introdução ao Direito Tributário - Atividade financeira do Estado – necessidades coletivas e necessidades públicas: Coletivas são saúde, educação, previdência, infra-estrutura, não existe a possibilidade de atendimento a todas essas necessidades coletivas, elas são aprovadas para atender com…

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…

Aborto O código penal brasileiro classifica o aborto como um crime contra a vida com punição prevista de 1 a 3 anos de prisão. Em apenas duas situações o aborto não é considerado crime: se não tiver outro meio de salvar a vida da mãe e se a gravidez for resultado de estupro. Alguns projetos de lei tentam ampliar as situações em que o aborto é permitido. O que está em fase mais adiantada é o que propõe a interrupção de gestações de anencéfalos (fetos sem cérebro). Apresentado em 2004,…

vistoria das cargas Consumação e Tentativa: consuma-se o delito com a facilitação do contrabando ou descaminho – mesmo que o contrabandista não consiga entrar ou sair do país. A tentativa é possível apenas quando comissiva a conduta. Classificação: crime próprio, funcional, formal e plurissubsistente. Observação: sujeito ativo deve ser funcionário que tenha, como dever funcional, reprimir e combater o contrabando ou descaminho. O sujeito não responde como partícipe do 334 –…

.... 12 1.2 Hipóteses de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro ....................13 1.2.1 Medida sócio-educativa................................................................................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação penal................................................

CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA 1. PODER FAMILIAR, TUTELA E CURATELA 1.1 Poder familiar Apesar de ainda constar no Título IV do Código Penal a expressão “pátrio poder” oriunda da antiga previsão do homem como chefe da família, ela já não se enquadra à realidade da responsabilidade pela proteção dos filhos pela família. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988, consagra que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos

mas foi por iniciativa privada, já que as relações entre Igreja e Estado foram abaladas. Predominou a política da omissão do Estado, apesar dos discursos de preocupação com a infância abandonada. Os higienistas, em geral médicos preocupados com a saúde da espécie, propunham a intervenção no meio ambiente, nas condições higiênicas das instituições e das famílias. [...] Havia uma preocupação médica com a mortalidade infantil, com a amamentação e com a inspeção escolar. Nesse contexto,…

1: Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Paragrafo 2: no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. 1.Classificação Doutrinária: crime comum, material, hediondo, comissivo ou omissivo impróprio, doloso ou culposo, de forma vinculada (o crime somente se configura com a propagação de germes patogênicos), instantâneo, de dano para alguns doutrinadores ou de perigoconcetro para outros,…

beneficiários do programa que podem estar sendo cúmplices involuntariamente. Shell é denunciada por poluir Vila Carioca Inédito: Shell processada por poluir terra e rios da Nigéria Petrobrás é condenada por crime ambiental: A Petrobras S.A. foi condenada a pagar mais uma indenização por crime ambiental. A sentença da 2ª Vara cível de Duque de Caxias, vai beneficiar dez mil moradores da área do entorno da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), a responsável pelo vazamento. A Justiça…