Aborto

Aborto

O código penal brasileiro classifica o aborto como um crime contra a vida com punição prevista de 1 a 3 anos de prisão. Em apenas duas situações o aborto não é considerado crime: se não tiver outro meio de salvar a vida da mãe e se a gravidez for resultado de estupro. Alguns projetos de lei tentam ampliar as situações em que o aborto é permitido. O que está em fase mais adiantada é o que propõe a interrupção de gestações de anencéfalos (fetos sem cérebro). Apresentado em 2004, o projeto está em debate no Congresso Nacional.
De acordo com o ministério da Saúde, foram feitos 1850 abortos legais em hospitais do SUS. Mas, como a lei só autoriza em exceções, a prática ilegal continua crescendo. A organização não governamental Ipas Brasil, estima que, a cada ano, cerca de 1 milhão de mulheres realizam abortos fora dos hospitais das redes públicas e particulares.
Já a pesquisa Nacional de Aborto, estudos divulgados em 2010, revela que a prática é tão comum, que 1 cada 5 mulheres de até 40 anos já fez aborto, são cerca de 5 milhões brasileiras.A pesquisa mostra o perfil dominante de quem já abortou são mulheres que estão no início de sua vida reprodutiva, são religiosas e optam pela interrupção da gravidez mesmo estando em uma relação conjugal. A maioria delas tem baixo nível de educação formal, o que indica que quanto menor a escolaridade maior probabilidade de abortar. Desvenda ainda que o aborto ocorre em todas as camadas sociais, “No aborto não há diferença de classes”, mas sim de Educação, a PNA é o primeiro estudo de alcance nacional sobre o aborto feito nos domicílios (estimativas como a da Ipas são indiretas, ou seja, baseadas na procura por serviços públicos de saúde após um aborto).
O problema do aborto clandestino é que a grande maioria ocorre em clinicas precárias ou em casa mesmo, em condições de falta de higiene, sem cuidados nem supervisão médica adequada. São abortos inseguros, na classificação da Organização nos quais é comum a opção por