Classificação dos crimes

- Classificação dos crimes 1. Crimes comuns, próprios e de mão própria: Ambos admitem co-autoria, exceto o de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama nenhuma situação especial, seja em relação ao sujeito ativo, seja no tocante ao sujeito passivo. Roubo seguido de morte, dois crimes comuns. b) Crimes próprios: ou especiais, são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Admitem co-autoria e participação. Ex: peculato (furto de uma caneta por um funcionário público). Subdividem-se em: * Crimes próprios puros: a ausência da condição imposta pelo tipo penal leva à atipicidade do fato. Ex: “prevaricação”, excluída a elementar “funcionário público”, não subsiste crime algum. Aqui o agente não é punido, não à crime. * Crimes próprios impuros: a exclusão da especial posição do sujeito acarreta na desclassificação para outro delito. Ex: peculato doloso, excluída a elementar “funcionário público”, o fato passará a constituir crime de furto ou apropriação indébita, conforme o caso. Aqui o agente é punido. Crimes bipróprios: exigem uma peculiar condição jurídica no…

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão…

DIEGO LOPES RODRIGUES CRIMES OMISSIVOS PRÓPIOS E IMPRÓPIOS BELÉM 2013 Crimes Omissivos Próprios e Impróprios Crimes Omissivos Próprios (puros) É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como acontece no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, que resta consumado pela simples ausência de socorro. O agente se omite quando deve e pode agir. Ex: omissão de socorro,…

conceitos muito confundidos pelos candidatos. Primeiro: crimes unissubjetivos e plurissubjetivos não se confundem com crimes unissubsistentes e plurissubsistentes. Os primeiros dizem respeito ao número de agentes envolvidos e os segundos se referem ao número de atos que integram o crime. Lembrem-se: subjetivos quer dizer pessoas. Pois bem, crimes unissubjetivos (ou de concurso eventual) são aqueles que são praticados por um único agente, no entanto admitem concurso de pessoas;…

ANÁLISE SOBRE OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ALESSANDRO FÉLIX DE SOUSA MOURA Matrícula: 1122462/8 Fortaleza – Ce 2013 1. Introdução O Código Penal Brasileiro trata dos crimes contra a incolumidade pública no seu Título VIII, da parte Especial, o qual é dividido em três Capítulos, tratando dos seguintes tipos de crime: dos crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, e dos crimes contra a…

1. INTRODUÇÃO O respectivo trabalho possui a missão de mostrar de forma mais detalhada o procedimento dos crimes de abuso de autoridade, com ênfase obviamente na esfera penal, pois o presente ensaio cuida-se apenas do aspecto criminal do referido delito, despontando, sobretudo o rito que é adotado, o desenvolvimento do processo e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema proposto, uma vez, portanto que o assunto ora tratado gera grande discussão na mais alta…

1 Os crimes considerados monossubjetivos: a) Não admitem concurso de pessoas. b) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso eventual. c) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso necessário. d) Admitem concurso de pessoas, inclusive nas duas espécies: eventual e necessário 2 Pode-se dizer que: a) Coautoria e participação são a mesma forma de concurso de pessoas. b) Na coautoria os agentes contribuem para a realização do delito, enquanto na…

Constitui-se essa forma de "abuso" quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado impondo sua vontade e seus interesses sobre a de outro. Preceitua Antonio Cezar Lima da Fonseca (1997), que os abusos podem se dar por ação ou por omissão das autoridades. Sujeito Ativo …

2 – PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 2.1 - Introdução O procedimento dos crimes contra a honra está previsto nos artigos 519 a 523 no Código de Processo Penal. Em relação aos demais procedimentos (sumário e ordinário), podemos caracterizar este procedimento como especial. A um ponto importante do qual deve ser interpretado de forma mais atenciosa quando aos crimes previstos neste procedimento. O Código de Processo Penal prevê, enquadrados nesse procedimento os crimes de…

Penal - Teoria do Crime - Classificação Doutrinária dos Crimes 2. TEORIA DO CRIME 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.Os constantes do Código Penal Especiais – Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples – Possui tipo penal único. Complexos – Possui dois ou mais tipos penais Principal – Não depende de crime anterior para que ocorra.…