Direito penal: Crimes omissivos própios e imprópios

FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA
CURSO DE DIREITO

JOSÉ DIEGO LOPES RODRIGUES

CRIMES OMISSIVOS PRÓPIOS E IMPRÓPIOS

BELÉM
2013

Crimes Omissivos Próprios e Impróprios
Crimes Omissivos Próprios (puros)
É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como acontece no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, que resta consumado pela simples ausência de socorro. O agente se omite quando deve e pode agir. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa.
O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado.
"A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado
Ex: art. 135 do CP, arts. 244, 246, 257 ("ocultar"), 269, 299 ("omitir"), 305, 319, 356 ("deixar").
Crimes Omissivos Impróprios (impuros/ comissivos por omissão)
É aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá-lo. É o que acontece quando a mãe de uma criança deixa de alimentá-la, provocando a sua morte. Neste caso, a mãe...
"São aqueles que, existem devido a um resultado posterior, que ocorreu em face da omissão, quando o agente estava obrigado a evitá-lo." Leandro Cadenas Prado
Ex: Se um médico ao passar na rua, não atende uma pessoa que está passando mal, vai responder pelo crime de omissão; já se ele estiver trabalhando num hospital e devido a sua omissão o paciente vier a falecer, responderá pelo crime de homicídio culposo.
Pressupostos Fundamentais dos Crimes Omissivos Impróprios poder agir; evitabilidade do resultado; dever de impedir o resultado;
Quanto a poder agir, se por ex: no caso de um assalto, o policial for agarrado por outros policiais, o mesmo