Crimes Qualificados Pelo Resultado E Preterdolo

......... 8 LISTA DE SIGLAS ................................................................................. 9 Introdução ...................................................................................... 11 Capítulo 1– Das Lesões Corporais, Crimes Tipificados no Art. 129 do Código Penal. .................................................................................................... 14 1.1 1.2 1.3 1.4 Definição e aspectos históricos.…

Maria Sippl. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Prof. Vagner Taubaté – SP 2014 DAS LESÕES CORPORAIS 1- CONCEITO Segundo o artigo 129, do código Penal, o crime de lesão corporal é definido como: “Ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”, correspondendo portanto a qualquer dano físico ou a saúde fisiológica ou mental do agente. No que diz respeito a dano físico a doutrina conceitua…

art. 59 CP "in fine" . Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: ( as finalidades da pena) Execução da pena Art. 1º da LEP A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO

ortotanásia não configura crime de homicídio se o médico deixou a vítima morrer naturalmente. Homicídio qualificado Motivo torpe – repugnante, vil; Motivo fútil – insignificante, pequena importância; Emprego de veneno – tudo aquilo que pode causar dano à saúde; Fogo ou explosivo; Asfixia – meio cruel; Emprego de tortura – Lei 9455/97; À traição – agir sem que o agente espere desde que tenham relação anterior; De emboscada/ tocaia: o agente estuda os passos da vítima para premeditar o…

estabelecimento (ou o juiz no caso de RDD) ao aplicar a penalidade, deve utilizar a sanção que mais se adéqua ao sentido de reprimenda à falta disciplinas. Regime Disciplinar Diferenciado: Características Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado,sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:…

| Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

1. Teoria do Crime • 5. Teoria do Crime: Conceitos. Classificação • 5.1 Bem Jurídico • 5.2 A Conduta. Ação e Omissão: Conceito. Teorias • 5.3 O Resultado. Conceito. Teorias sobre o resultado. Espécies de crime conforme o resultado. • 5.4 Relação de Causalidade: Conceito. Identificação. Concausas. • Seguiremos, por opção didática, a obra Direito Penal, Parte Geral, de Ney Moura Teles, ed. Atlas, englobando todo o estudo da Teoria Jurídica do Crime. …