Crimes Previdenciarios

Isabel Gallotti, julgado em 12/12/2012. Terceira Seção DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CRIME DE ESTELIONATO. Compete à Justiça Estadual, e não à Justiça Federal, processar e julgar crime de estelionato cometido por particular contra particular, ainda que a vítima resida no estrangeiro, na hipótese em que, além de os atos de execução do suposto crime terem ocorrido no Brasil, não exista qualquer lesão a bens, serviços ou interesses da União. O fato de a…

Machado 2° Semestre 2013 sUMÁRIO 1.O INTRODUÇÃO 3 2.0 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO ...............................4 3.0 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO ..........................................................5 3.1 Sistema de Gestão Integrada..............................................................................7 4.0 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO..............................................7 5.0 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE…

Contradição, Contingência, Equivalência e Negação de Proposições Compostas 4 - Sentenças Abertas, Quantificadores e Negação de Proposições Quantificadas, Argumentos, Diagramas de Conjuntos 5 - Teoria dos conjuntos e operações com conjuntos DIREITO PREVIDENCIARIO 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais .2 Legislação Previdenciária .2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das…

anos, mas 14 anos como aprendiz.  Direitos Trabalhistas e Previdenciários;  Acesso à Educação do adolescente trabalhador; Pleno conhecimento do ato infracional que lhe é imputado; Cai muito: Brevidade e excepcionalidade da privação da liberdade; Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. O menor de 18 anos é penalmente inimputável  não pratica crime. O menor de 18 anos pratica ato infracional.…

Domicílio. Patrimônio. Classificação dos bens. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Introdução ao Direito Penal Ementa: Noções introdutórias sobre o direito penal. Noções gerais sobre criminologia. Teoria da norma penal. Teoria do crime. Concurso de agentes. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Psicologia Jurídica Ementa: Interface: Psicologia e Direito. Conceitos básicos de psicologia para operadores do direito. Saúde mental e a lei. Violência e…

conforme recentemente me confidenciou, fazia isso simplesmente pela sensação de poder que a arma trazia. Foi flagrado pela polícia e levado para um instituto de recuperação de menores infratores onde, face ao horror presente naquela verdadeira escola do crime, fugiu apavorado. Desesperado e começando a perceber os riscos daquela vida, ele, mesmo meio desconfiado e sem-jeito, aceita o convite de alguns amigos de infância e ingressa em um curso de pré-vestibular comunitário para carentes.…

em regra, as relações privadas), bem como os Direitos Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Ambiental, dentre outros, que moldam as condutas sociais onde o interesse público estatal possui uma maior atenção em evitar o descumprimento de tais preceitos. Ao conjunto de normas impostas coercitivamente pelo Estado com a finalidade de manter a paz social, definindo crimes e impondo sanções ou medidas de segurança, denomina-se Direito Penal. Esse ramo do…

DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Trabalho de Conclusão (artigo científico) apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010 A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES…

Almeida, Márcia Bastos, Vania de almeida Silva Machado. Castanhal 2013 Sumario 1 Introdução 2 Tecnólogo de Segurança do trabalho, Campo de atuação e suas competências. 3 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), e suas características. 4 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 5 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho 6 Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho. 7 Ética, política e Sociedade. 8 Segurados Obrigatórios e Facultativos do…

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…