Crimes Praticados Por Pessoa Juridicas

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL ITAPETININGA – SP Dezembro – 2012 Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu…

provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. …

JULIAN THIAGO MARIA CELER FACULDADES CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado à disciplina de Praticas Jurídicas II, ao professor Marcelo Zollet, oferecido pela Celer Faculdades de Xaxim/SC. XAXIM/SC – JULHO DE 2015 CONCEITO INTRODUTÓRIO A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo…

seguinte Estudo Dirigido. 1. A doutrina elenca alguns princípios que fundamentam a jurisdição. Dentre eles: - Investidura: Para exercer jurisdição é necessário ser magistrado; logo, estar devidamente investido na função. Faltando investidura, o ato praticado é inexistente, já que ausente um pressuposto processual essencial. Ademais, subsiste a possibilidade de responsabilidade criminal por usurpação de função (art. 328, CP). - Indelegabilidade: A regra é que a função jurisdicional não…

Classificação dos Crimes Conceitue 1. Crime simples; Crime qualificado; Crime privilegiado. Crime Simples: É o tipo básico, fundamental, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Crime qualificado: É aquele em que ao tipo básico a lei acrescenta circunstância que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um novo tipo penal, mas apenas uma forma mais grave de…

infração penal englobaria o crime e a contravenção penal. Seria gênero, cujas espécies seriam crime e contravenção penal. No Brasil, adotamos o critério bipartido, ou seja, nosso legislador tratou crime e delito como expressões sinônimas sendo que de outro lado estão as contravenções penais. Em alguns países como, por exemplo, a França e a Espanha, o critério adotado é o tripartido, ou seja, há diferença entre crime, contravenção e delito. Diferença entre crime e contravenção Crime:…

descriminalização do uso de drogas 1ª corrente – capítulo dos crimes CF prevê a possibilidade de penas alternativas (art 5º, XLVI) -possibilidade de reincidência 2ª corrente infração penal suis generis. -a denominação do capitulo não tem relevância -a expressão reincidência foi utilizada no sentido popular. -crime é a conduta punida com pena de reclusão/detenção, e contravenção é a conduta punida com prisão simples. 3ª corrente: NÃO É CRIME -lei busca dar tratamento educativo ao…

do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, e alterações posteriores). Raciocínio Lógico Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos

fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais,…

Estudo: o aluno deverá desenvolver o estudo da lei penal. Nesta linha conhecer suas características e interpretá-la através dos meios próprios. Também levar a efeito o estudo de sua aplicação, princípios basilares, extratividade, tempo, espaço e pessoas. Parte superior do formulário Título: NOÇÕES ESSENCIAIS - FONTES DO DIREITO PENAL Conteúdo: AULA 01 - INTRODUÇÃO: NOÇÕES ESSENCIAIS E FONTES DE DIREITO PENAL 1. Fontes de Direito Penal Fontes de Direito Penal se referem ao…