Crimes Praticados Por Particular

Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Figuras Típicas. Dos Crimes contra a Administração da Justiça. AULA 1 DIREITO PENAL IV UNIDADE II. Legislação Penal Especial. ● Lei de Crimes Hediondos e equiparados. Lei n. 8072/1990. ● Lei…

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “ Usurpar o exercício de função pública : Pena – detenção, de 3(três) meses a 2( dois ) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem: Pena – reclusão, de 2(dois) a…

* CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: (Art. 150 CP): SUJEITO ATIVO- qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO- qualquer morador, não somente a pessoa a quem a lei atribui à faculdade de negar ou consentir o ingresso em sua casa pode ser considerado sujeito passivo do crime de violação de domicílio. OBJETO JURÍDICO- tranquilidade doméstica. OBJETO MATERIAL- a casa ou suas dependências. ELEMENTO SUBJETIVO- dolo seja direto ou eventual. CLASSIFICAÇÃO: Quanto ao…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Crimes Funcionais) Artigos 312 a 327 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Artigos 328 a 337-A CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Artigos 337-B a 337-D CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 359 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Artigos 359-A

Plano de aula 01: Crimes contra a Administração Pública Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os doisse encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala dodepartamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos…

Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de

Coordenação do material: Profª. Rhaviny Mariano Dica 56 – No concurso de pessoas o CP adotou a teoria unitária, quem de qualquer modo concorre para o crime, responde por ele. Assim, todos os níveis de concurso, coautoria ou participação, acarretam a responsabilidade pelo mesmo crime, conforme previsto no art.29. Porém, é bom lembrar, que a unidade de crimes não acarreta necessariamente a unidade de penas, devendo ser esta aplicada na medida da culpabilidade do agente, pelos critérios…

AULA 1 - 27-02 Crimes contra a adminstração publica - art.312; - Os crimes funcionais são crimes patricados por funcionário público contra a adminstração publica em geral. - Os crimes praticados por funcionário público são divididos em; A) Crimes praticados por funcionário público contra a adminstração pública em geral; (rt.31 a 327). B) Crimes praticados por particular contra a adminstração pública em geral. (Art..328 a 337-A). - Esses crimes são graves porque ferem o…