Crimes Praticados Contra A Administração Publica

genérico, é a liberdade individual, aliás, está inserto exatamente no capitulo que trata dos crimes contra a liberdade individual. Sujeitos O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independente de qualquer qualidade especial ou condição pessoal, tratando-se de crime comum. Já o sujeito passivo é o proprietário ou dono do dispositivo informativo que foi violado ou invadido pelo sujeito ativo do crime. Tipo Objetivo O objeto material desta figura típica é dispositivo informativo…

Sociais e Aplicadas Faculdade de Administração DIREITO PENAL Álefe Brandão de Lima Ana Cleide da Silva Trindade Joana Keila de Jesus Melo Lidiane Cristina dos Santos Leal Belém, 18 de outubro de 2012. Introdução O trabalho tem por objetivo prestar maiores esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da…

DIREITO PENAL II Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Administração Pública; Lei de Contravenções Penais; Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento - Crimes contra a Dignidade Sexual Art. 213. Estupro Conceito: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar

UNISAL Centro Universitário Salesiano de São Paulo Dos Crimes Contra a Administração Pública Curso: Direito Matéria: Direito Penal Parte Especial Professor: André Afonso de André Aluno: Jair Jorge de Oliveira RA: 090050253 1. Introdução 2. Dos crimes praticados por funcionário público 3. Peculato 3.1. Peculato-furto 3.2. Peculato-culposo 4. Concussão 5. Corrupção passiva 6. Prevaricação 7. Resistência 8. Desobediência 9. Desacato

É um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Fundamentação: • Art. 319 do CP No exercício de suas atividades…

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

DOS CRIMES MILITARES INTRODUÇÃO Considera-se o direito penal militar um ramo especial do direito que visa tutelar os bens e os interesses das instituições militares, estabelecendo condutas a serem seguidas por aqueles que estão no exercício de sua função. Pretende-se no decorrer do trabalho, expor os aspectos gerais do direito militar brasileiro, a distinção dos crimes próprios e impróprios, e comentar sobre a divergência de competência jurisdicional no julgamento destes crimes.

tipo de crime: a) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 14Mar14, às 00:00 h. b) ( ) deserção assimilada, o qual se consumou em 14Mar14, às 07:00 h. c) ( ) deserção especial, o qual se consumou em 15Mar14, às 07:00 h. d) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 15Mar14, às 00:00 h. 2ª QUESTÃO – São crimes propriamente militares, EXCETO: A. ( ) Motim B. ( ) Deserção C. ( ) Abandono de posto D. ( ) Violência contra militar de serviço 3ª QUESTÃO – Sobre o…

AULA 02 DE DIREITO PENAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A 1- CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP) Objeto jurídico: a moralidade da Adm. Pública e de seu normal funcionamento. Tipo objetivo: são previstas três condutas típicas: a- Solicitar: pedir vantagem ao particular. Na solicitação, a conduta inicial é do funcionário público. Ele pede algo ao particular. Caso o particular entregue o que lhe fora pedido, não cometerá crime algum,…

na Pesquisa das formas de classificação doutrinária dos crimes, existem mais de 70 formas de classificação (+ ou - 90). nessa primeira parte o acadêmico revisará como se classificam os crimes, suas formas e aplicações, e valerá (5,0) cinco pontos. Exemplo: Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, qualquer pessoa pode ser agente ou autor do crime tipificado. São portanto crimes que não postulam de determinadas qualidades,…