Crimes Praticado Por Mulheres

Art. 4, CP Considera-se praticado o crime no momento da ao ou omisso, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime Atividade o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva Resultado o crime praticado no momento da produo do resultado Ubiqidade ou mista o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado. Teoria adotada pelo nosso CP a teoria da atividade. Conseqncia a imputabilidade do agente deve ser aferida

legalização do aborto, acabariam os abortos clandestinos. A intenção de juridicidade do aborto o converteria em uma solução que pareceria moralmente aceitável, logo seria uma opção possível para algumas mulheres, entretanto para a grande maioria da sociedade/comunidade o aborto não é aceitável, e aquelas mulheres continuariam a escolher o procedimento realizado às ocultas. Igualmente, há a falsa impressão de que os abortos legais são mais "seguros" que os clandestinos. Um exemplo:…

quem são revogados os direitos de vida. No Brasil São realizados cerca de 46 a 55 milhões de abortos por ano. Aproximadamente 126.000 abortos por dia. No Brasil o aborto é considerado crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro de 1984. Não é considerado crime apenas quando praticado por um médico capacitado nessas três situações: Há risco de vida para a mãe Gravidez resultante de estupro Anencefalia Apesar de pesquisas apontarem que cerca de 81% da…

problemas médico-legais e os crimes e contravenções penais relacionados ao sexo. Subdivide-se em três áreas: Erotologia forense; Obstetrícia forense; Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais. Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, são contemplados agora no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor, que eram dois crimes autônomos…

pode ser espontâneo ou provocado. O que iramos tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra a vida. Abordaremos os artigos 124 à 128 do Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso de gravidez resultante de estupro. Diante da nota introdutória, comentaremos os artigos, a seguir: Aborto provocado pela…

de 2009 alterou os crimes referente a liberdade sexual. Passou a usar o nome Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e mudou a tipificação do crime de estupro do art. 213, que passou a dispor “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”, dessa forma tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas do crime de estupro, sendo que, o art. 214 do código penal, referente ao crime de…

homicídio é um crime material , ou seja, crime que exige o exame de corpo de delito . Embora a regra é pela não presunção da morte, casos há em que a prova se torna de difícil execução, razão pela qual o próprio código de processo penal, estabelece no artigo 167, "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir­lhe a falta". Há casos em que o corpo pode não ser localizado, em virtude de ter sido o crime…

Princ. Da Individualização das Penas. Então, o condenado por crime hediondo equiparado poderia progredir de regime, desde que cumprisse o que a LEP determinava, mais de 1/6 e bom comportamento. Em 2007 a lei mudou e passou a exigir 2/5 e 3/5, dependendo se primário ou reincidente nestes crimes para progredir de regime. Essa exigência só poderia ocorrer dali por diante, porque a lei só retroage para beneficiar. Claudinei praticou um crime equiparado a hediondo antes de 2007 e pede a…

PERÍODO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS MACEIÓ-AL JUNHO - 2012 IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO ALEX SANDRO DA SILVA LIMA ERILUCY DA ROCHA LINS EUSON FERREIRA DA SILVA LUANA TORRES FERNANDES VALDINILSON OLIVEIRA FELIX AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS…

Brasil. Estes índices de mortes ocorrem principalmente em mulheres de baixa renda, que por não ter recursos financeiros para recorrer a clínicas seguras e sem riscos, acabam em mãos erradas, em hospitais clandestinos, o que por fim ocasiona em complicações no seu quadro de saúde e por consequência em determinados casos até a morte. É por isso que neste trabalho abordaremos o aborto a luz da legislação Brasileira, onde nesta é considerado crime a prática do abortamento. Apenas em…