Crimes Públicos Com Suborno

se pensa, no Brasil não existe tanta “impunidade” – termo comumente associado a crimes de corrupção cometidos por políticos, empresários, e personagens da elite econômica que, raramente, tem pena de prisão decretada – e cumprida sem graus de liberdade. O que existe, genericamente, é a punição seletiva de determinadas categorias da população. Ou seja: a pena de prisão é aplicada dependendo das condições em que um crime for cometido; dependendo da natureza de classe, raça e cor de quem o…

Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso* Zani Andrade Brei** Sumário: I. Introdução; 2. Definições centradas no mercado; 3. Definições centradas no interesse público; 4. Definições centradas na lei e em outras regulamentações; 5. Definições centradas na opinião pública; 6. Conclusões. Palavras-chave: corrupção; ética e administração; corrupção e moralidade na administração pública; corrupção política; corrupção administrativa. Resumo das correntes de pensamento e…

Calixto 1. João está sendo processado pelo crime de furto qualificado nos termos do art. 155, $ 4º, IV, CP. Neste processo, o juiz que o presidiu recebeu um valor em dinheiro considerável para absolver o réu, apesar do conjunto probatório ser suficiente para demonstrar sua culpabilidade. O julgador, tendo recebido o valor em dinheiro mencionado, proferiu sentença absolutória a favor do réu. Em razões de recurso, qual o argumento processual que o Ministério Público deverá apresentar para…

atingida somente parte da atividade processual, como por exemplo, a que anula somente os atos decisórios (564, I c/c 567). Outros atos válidos são aproveitados. CPC Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; (...) CPP Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. Observação: uma nulidade absoluta nem sempre vai…

prejuízo ocasionado a uma das partes é irrelevante para determinar a nulidade ou não (p. ex: art. 564, I e II). A sua ocorrência é causa inarredável de nulidade. Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; SISTEMAS DE NULIDADES: a) Formalista: Rígido à tipicidade. Toda violação a prescrição legal acarreta a inviabilidade dos atos processuais; b) Instrumentalista: Sem a rigidez do…

ordem do juiz ou se estiver por ocorrer crime no local. Nas “blitz”, o cidadão com emprego certo, endereço conhecido, desarmado, não portando objeto perigoso ou tóxico não pode ser perturbado. As “blitz” de trânsito só podem acontecer quando por motivo justo(crimes, fuga de infratores, difusão de entorpecentes, etc.) “Blitz” sem justificativas são abuso de autoridade. 1.2 – Revista Você pode estar sujeito à revista quando vai entrar ou sair de locais públicos ou privados; quando houver…

a sociedade. Quando a política não realiza sua função de ser a instância que faz valer a vontade e o interesse coletivo, rompe-se a confiabilidade e o tecido político e social do país. O mesmo acontece quando a classe política apóia-se no poder público para fazer valer seus interesses privados. Tema recorrente no Enem, a ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. 1. Qual a origem da corrupção no Brasil? A corrupção tem raízes…

Governo para ser usado contra aqueles que se opõe a determinadas forças politicas e também o desvio de dinheiro publico com objetivos escusos. Mas, para quem pensa que corrupção é apenas o desvio de dinheiro publico está muito enganado, pois, existem outras diversas formas de corrupção como, por exemplo, uso da força policial para conseguir objetivos pessoais. E também quando um funcionário publico comete um ato ilegal está cometendo corrupção isso por que ele é pago para agir dentro da…

Durante o processo (juiz de ofício ou a pedido) (só não cabe após juiz dar a sentença). - Pedido do delegado (representação). (antes de decidir juiz ouve o MP) - Pedido do Ministério Público (requerimento). * juiz não pode pedir de ofício. - Pedido do delegado (representação). - Pedido do Ministério Público (requerimento). - Pedido do querelante (requerimento) - Pedido do assistente (requerimento) - De ofício pelo Juiz (sem provocação, só no processo). Prazos: - 5 dias…

brasileiras e estrangeiras. Com base na pesquisa Global de Crimes Econômicos da PwC, publicada em 2014, a incidência de crimes relacionados a corrupção tem crescido no Brasil e no mundo consideravelmente. De acordo com a pesquisa 34% das empresas respondentes relataram ter tido algum incidente de propina e corrupção em 2011, em 2012 foram 41% já em 2013 53% dos entrevistados relataram ter tido algum incidente relacionado a essa modalidade de crime. Os números globais se tornam…