Crimes Nas Relações De Consumo

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS • ALCOOLISMO • ASPECTOS JURÍDICOS – ESFERAS PENAL, CIVÍL E LABORAL • BIBLIOGRAFIA INTRO. • O consumo exagerado de bebidas alcoólicas leva sempre a embriaguez e até mesmo ao alcoolismo • Criando problemas médicos, psiquiátricos, psicológicos, policial, médico-legal, judiciários • Esses problemas crescem dia a dia pelo aumento assustador do consumo dessas bebidas e sua contribuição criminógena Cont. • BEBIDAS ALCOÓLICAS – Fermentadas: fermentação…

socioambiental "é uma postura ética permanente das empresas no mercado de consumo e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filantropia, a responsabilidade social, no nosso entendimento, deve ser o pressuposto e a base da atividade empresarial e do consumo. Engloba a preocupação e o compromisso com os impactos causados a consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os valores professados na ação prática cotidiana no mercado de consumo - refletida na publicidade e nos produtos e…

Ramo - Súmula nº 646 - STF VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Alterado pela EC-000.042-2003) obs.dji.grau.3: Crimes Contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998 - D-003.179-1999 - Regulamento VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob…

Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes contra a Família. 7. Crimes contra a Incolumidade Pública. 8. Crimes…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DO SALVADOR-BA. ROSIANE QUARESMA SILVA, brasileira, solteira, ajudante de cozinha, portadora do RG nº 12547692-26 SSP/BA, CPF nº 035.318.445-47, filha de Pedro de Jesus Silva e Maria Belanizia Quaresma Silva, residente e domiciliada na Rua Jardim Lobato, nº 10 Qd. 132, São Caetano, CEP 40387-500, Salvador - BA, vem, ante a Vossa Excelência, por…

Alessandro Baratta, apresenta a teoria criminológica moderna de modo sistemático e original, por confrontar as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social. Um confr,Onto Alessandro Baratta desmistificador, que percO,rre desde o velho discurso da Soci9logia Criminal - o crime como reaLjdade ontológica pré-constituída - até o recente discurso da Socíologia do Direito Penal, cujo foco recai sobre as…

1994). Alguns pesquisadores acreditam que um alto nível intelectual atua como fator de proteção, auxiliando jovens de alto risco a não se engajar em atividades delituosas. Os adolescentes com baixo nível intelectual têm maior probabilidade de praticar crimes mais violentos do que jovens com maior escolaridade e, também, são três vezes mais prováveis de se ferir em brigas e precisar de intervenção médica. Mais de 80% dos jovens detidos na América do Norte são analfabetos funcionais. No…

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação

Formação da CPI do crime organizado: A CPI do crime organizado começou a funcionar em 10 de abril de 1995. Tinha um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos. Depois, através de novos ou novos requerimentos ao plenário, elas podem prolongar o seu tempo de vida. Esta CPI teve a mais longa duração na Assembleia, beirando quatro anos de atividade. Foi prorrogada 14 vezes. Tornou-se uma espécie de comissão permanente, o que estaria em contradição com o caráter temporário das…

DIREITO PENAL II Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Administração Pública; Lei de Contravenções Penais; Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento - Crimes contra a Dignidade Sexual Art. 213. Estupro Conceito: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou