Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

Investigação de Crimes Cibernéticos Introdução A informática através da grande rede da internet se tornou um instrumento cada vez mais presente no nosso dia a dia e seu espetacular crescimento e a velocidade de sua difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio, respeitadas as mudanças de comportamentos e paradigmas acarretadas por essa tecnologia. Desde a criação da DEICC – Delegacia Especializada…

de que possa, no futuro, livrar-se delas. Ele ainda conserva a idéia de que, o objetivo coerentemente, é de reproduzir um proletariado que considere o salário como justa retribuição do próprio trabalho e a pena como justa medida dos seus próprios crimes. Até então, é pouco verossímil relacionar índices de desemprego com encarceramento, porém, existe sim uma ligação entre os processos de mudança da economia em seu conjunto e seus efeitos, as estratégias de controle da massa, todavia, o…

LEGALIZAÇÃO DA CÓPIA PRIVADA DE ARQUIVOS DE MÚSICA EM FORMATO MP3 FEITA ATRAVÉS DE DOWNLOAD NA INTERNET LEGALIZATION OF PRIVATE COPYING OF MUSIC FILES IN MP3 FORMAT MADE THROUGH INTERNET DOWNLOAD Ana Carolina de Bassi1 Solange Manzochi2 Orientador: Guilherme Tomizawa3 RESUMO Este artigo procura oportunizar uma reflexão sobre as questões dos direitos autorais musicais sobre a cópia privada temporária utilizada em players MP3 no contexto da sociedade contemporânea, conhecida como…

depressivos (67%), na qual 47,4% das entrevistadas apresentaram sintomatologia com níveis moderado a grave. Além disto, análises mostraram associação entre a presença de sintomas depressivos e uso de álcool e falta de algum tipo de prática religiosa. Regulamentação: “A prostituição pode existir. Existindo, é necessária à manutenção da ordem social; mas, por ser considerada uma doença contagiosa, deve permanecer na clandestinidade e sem a proteção da lei, inclusive para garantir a…

alguém ao uso indevido de droga é crime punível com até seis anos de detenção. Quem oferece drogas com o objetivo de lucro pode ser punido com até um ano de prisão. Uma discussão polêmica que se arrasta há anos entre intelectuais e mesmo nas ruas chega ao Congresso Nacional mais uma vez em 2014. O debate sobre a legalização da maconha entrou na pauta dos políticos em Brasília através de uma iniciativa popular apoiada por mais de 20 mil assinaturas na internet. A legalização…

prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. Tendo como base não só o estudado no livro didático como também em legislação complementar e mesmo pesquisa na internet, discorra em no máximo 10 linhas qual as regras que devem ser cumpridas pelo proprietário do veículo para poder efetivar a modificação no seu veículo. Cite ainda qual a Resolução do CONTRAN que regula a matéria? (2,5 pontos). R:…

retirados na internet. Breve histórico dos diretos ¹ O Direito Romano, que serviu de base para muitas leis atuais, não contempla nenhuma disposição relativa aos Direitos Autorais. Nessa época, o que existia era a consciência de que essas coisas incorpóreas eram um tipo de bens que deveriam ser protegidos, por isso o único benefício de que o autor gozava era o reconhecimento público por sua criação. Estudos históricos indicam que Marcial foi quem primeiro associou a noção do…

18 13 foro competente 19 14 validade dos contratos eletrônicos 20 14.1 Elementos da validade dos contratos eletrônicos 20 14.2 Elementos subjetivos da contratação em meio eletrônico 21 14.2.1 Atos praticados por incapazes na internet 21 14.2.2 A validade do consentimento em meio eletrônico 21 14.3 Elemento subjetivo 22 14.3.1 A validade do objeto da contratação em meio eletrônico 22 14.4 Elementos formais 22 14.4.1 Da forma dos contratos…

Autor: Marcelo da Silva e outros Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 1.1. Jornalista 3 1.2. Formação 3 2. CARREIRA 4 2.1. Regulamentação da carreira do jornalismo 4 2.2. Aspectos favoráveis 5 2.3. Aspectos desfavoráveis 5 2.4. Habilidades 5 3. EMBASAMENTO LEGAL 5 3.1. Legislação e Ética 5 3.2. Razões Contratuais 8 3.3. Jornada de trabalho 9 3.4. Remuneração 11 3.5. Férias 11 3.6. Descanso remunerado 12 3.7. Jornalista empregado 12 3.8.…

normas regulamentadoras. A primeira Lei promulgada foi a de n° 9.503, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro. Em 2008, sofreu sua primeira modificação através da Lei 11.705, tornando-se mais rígida e severa em suas punições. Porém, mesmo após regulamentação, a Lei de Trânsito Brasileira restaram alguns equívocos e lacunas legais. Afim sanar tais problemas e apresentando várias mudanças, foi sancionada a Lei 12.760/2012 Neste contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a…