Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

própria (sem a socialização, não saberíamos nem andar nem falar). Exemplos de fatos sociais: falar um idioma, usar roupas, obedecer regras, leis normas, agir conforme os usos, costumes, etc. até mesmo atitudes consideradas fora dos padrões tais como o crime em geral (roubo, furto, assassinato, etc) são considerados como fatos sociais já que os mesmos são reprovados e sujeitos a punição. Segundo Emile Durkheim define os fatos sociais, atribuindo-lhes três características:…

Dilma vai propor governança global da internet 09 de abril de 2014 | 20h 09 BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai anunciar no dia 23 de abril, durante evento com representantes de dezenas de países, em São Paulo, uma proposta de governança global da internet, seguindo o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O objetivo do governo brasileiro é envolver os demais países numa discussão para reduzir o peso dos governos na regulação e governança da rede

do meu governo”, chegou a comentar o então presidente Lula. Isso em um contexto onde já surgem as primeiras intenções de se alçar o acesso à internet senão como um direito humano fundamental, pelo menos como um direito social de nível constitucional. Mas no que consiste essa agora tão almejada benesse? Em disponibilizar um dispositivo com acesso à internet para cada pessoa, de preferência por banda larga para que possa transmitir e receber imagens e vídeos, e com isso abre-se um novo…

BrOffice). Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem(cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e…

Universidade Veiga de Almeida. Resumo: O estudo realizado a seguir englobará a temática do monitoramento do mundo cibernético no ambiente de trabalho sob a ótica e um comparativo com o poder diretivo, que, embora habitual e incontestável, carece de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação brasileira é silente quanto ao tema, fazendo apenas simples menção ao poder de gestão do empregador ao definir o próprio termo empregador disposto no artigo 2º, da CLT. Ocorre…

DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil …

publicação, para os demais dispositivos. Brasília, 9 de outubro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.” (negrito nosso). Da leitura do texto acima podemos asseverar que: a) A Lei independe de regulamentação para entrar em vigor; b) Prevalece TODAS as regras da regulamentação para o REIFS a Lei de nº. 11.941/2009, em seu contexto original; c) O prazo de adesão é de 10/10/2013 a 31/12/2013. Vamos recapitular todas as normas do REFIS DA LEI de nº 11.941/2009 (REFIS DA CRISE), que

Projetos de Legislação para a Internet. - Guarda de logs - Privacidade - Anonimato Introdução Neste trabalho, iremos discutir sobre as legislações que estão em vigor ou em votação para tentar entrar em vigor. Iremos mostrar algumas dessas leis, e discuti-las, a nossa principal lei que iremos debater, é sobre a Lei Azeredo. A partir dela, iremos discutir o quanto a Internet irá mudar, e o quanto as pessoas terão que se adaptar a “nova Internet”.

Março de 2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN DA MODALIDADE CONSIGNADO. Esta modalidade visa à certificação plena do Correspondente, habilitando-o a atuar em nos segmentos alcançados pela regulamentação, (Consignado e Crédito Direto ao Consumidor). Dados do exame: Tipo de teste: Múltipla escolha (proporção correta) Duração máxima: 2 (duas) horas Número de questões: 50 (cinquenta) Opções de resposta: 4 (quatro) Para aprovação…

no código de defesa do consumidor, é correto afirmar a) não há direito de arrependimento do consumidor e, portanto, o consumidor não poderá devolver o produto, senão através de justificativa jurídica, mesmo que o produto tenha sido comprado pela internet. b) a garantia legal é de 180 dias; c) considera-se prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; d) para cobrança de dívidas é autorizada a cobrança, no…