Crimes Monossubjetivos

servindo apenas como mero instrumento do homem de trás (do autor mediato). (OBJETIVOS) Demonstrar que apesar das críticas existentes acerca desta teoria, seu reconhecimento no direito penal moderno é fundamental, considerando que, atualmente, os crimes que mais incidem na orla criminal são aqueles cometidos por várias pessoas, entre as quais, uma que domina toda a ação criminosa do grupo. (METODOLOGIA) A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de…

caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o…

I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique…

Estado. Visto como ordenamento jurídico, o Direito Penal é o conjunto de normas que descrevem crimes e contravenções, cominando-lhes penas ou medidas de segurança (estas, exclusivamente, no caso de doentes ou retardados mentais, incapazes de entender o caráter criminoso do ato cometido ou determinar-se de acordo com este entendimento). Direito Penal é o subsistema jurídico que estabelece o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de…

06/07 (14h); 22/08 (10h40) ROTEIRO DA PARTE ESPECIAL DO CP 1. BJ tutelado. O BJ fixa a competência. O BJ estabelece se o crime aceita ou não Princípio da Insignificância, Consentimento do Ofendido, etc. O BJ é indispensável para a diferenciação dos tipos penais. “Qual o BJ resguardado?” 2. Tipicidade (objetiva e subjetiva). Tipicidade objetiva é saber o que cada palavra no crime significa; se você não sabe o significado de cada palavra, você não sabe o alcance do tipo penal. Os…

Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. 1- AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988. O Direito Penal,…

...................................................................................................... 78 Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 2 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches Crimes - sujeitos ativos e passivos ........................................................................................................ 79 Classificação doutrinária ...................................................................................

jurisprudenciais ocorridas no desenvolver do semestre e principalmente a leitura das obras indicadas pelo professor. Observação: material atualizado em 2012. Antijuridicidade – Ilicitude Passaremos agora a estudar o 2º elemento do conceito Analítico do Crime, ou seja a antijuridicidade ou ilicitude. Ilicitude ou Antijuridicidade é a relação de antagonismo, contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal. Quando ocorre um fato humano que se enquadra em…

solução satisfatória aos conflitos. (E) O princípio jurídico-penal da tipicidade garante a proibição da aplicação da analogia in mallam partem em Direito Penal. 3. (Procurador do Estado/PR – 2007) Sobre a tipicidade, atributo do conceito analítico de crime, é incorreto considerar: (A) Sua compreensão moderna abrange uma dimensão formal (subsunção do fato à norma) e outra material (relacionada à qualidade da ofensa ao bem jurídico tutelado), de modo que a conduta praticada, por…

anticoncepção e defendendo o direito da mulher ao aborto. Entretanto, a partir da década de 20, nos países escandinavos e socialistas, houve flexibilidade maior na legislação. Na Rússia, com a Revolução de 1917, o aborto deixou de ser considerado crime, legislação que influenciou os demais países socialistas nos anos de 50. A Suécia e a Dinamarca, países predominantemente protestantes, por volta de 1930, conquistaram com menor dificuldade que os países católicos uma lei a cerca do aborto, embora