Crimes Militares Praticados Por Bombeiros E Policiais Mil

SUMRIO DO INQURITO POLICIAL MILITAR Conceito 02 Competncia Constitucional 02 Atribuies da Polcia Judiciria Militar 02 Finalidade o IPM 03 Caractersticas do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade Carter Inquisitivo 04 Valor Probatrio 05 Vcios 05 Disponibilidade 05 Incomunicabilidade 05 Notcia Crime 06 Incio do IPM 06 Peas Inaugurais do IPM 06 Atos essenciais na Instaurao

POSSÍVEL APLICAÇÃO DA LEI 9099/95 NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL A constituição federal em seu Art. 5º, estabelece que, “Todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. A igualdade prevista na constituição aplica-se tanto ao cidadão civil como ao militar em atendimento as normas da Convenção…

ESCOLA VIRTUAL TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2012 TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE GENERALIDADES: Amparo legal: artigos 243 a 253 do CPPM; Art 224: define quais são as situações em que ocorre o flagrante de delito; PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Local da autuação: via de regra, no quartel do indiciado; Presidente do flagrante: Oficial PM (obrigatório). Geralmente é o

Introdução Tem-se a Justiça Militar como a responsável pela aplicação da lei à categoria dos militares federais e estaduais, de acordo com a legislação específica e prevista no artigo 124 da Constituição Federal. Os órgãos da Justiça Militar são: O Superior Tribunal Militar (STM), os Tribunais Militares (TM) e os Juízes Militares instituídos por lei, e podemos distinguir a Justiça Militar como Federal (da União) e Estadual. É importante ressaltar que não compete a Justiça Militar…

OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Claudomiro Batista de Oliveira Junior Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN – Professor Adjunto I do Curso de Direito da UERN (Natal/RN) Osmar José Maciel Oliveira Major PM da Polícia Militar do RN Bacharel em Direito pela UERN (Natal/RN) MACIEL OLIVEIRA, Osmar José e OLIVEIRA JUNIOR, Claudomiro Batista de. A PERDA DO CARGO PÚBLICO DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA…

DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TJM EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NOS CASOS DE CRIMES MILITARES

DIREITO DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos, como conteúdo da Atividade Interdisciplinar,…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS DIREITO PENAL MILITAR Instrutores: Cap PM MARCOS TADEU PIMENTEL 1º Sgt PM FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA Cariacica 2012 1. INTRODUÇÃO Em meio a vários conflitos do cotidiano, como o desrespeito à vida, à honra, ao patrimônio e à incolumidade física das pessoas, situa-se o policial militar como um cidadão especial encarregado de promover o retorno da paz e da tranquilidade na comunidade, visando

polícia civil, dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares. Polícia Militar À polícia militar cabe a função ostensiva e a preservação da ordem pública; ao corpo de bombeiro militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Devemos observar que os órgãos destinados à segurança pública são taxativos, ou…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CENTRO DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE BOMBEIRO PARA OFICIAIS MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA CONSELHO DE DISCIPLINA EM DESFAVOR DE PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS DA ATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: MÁRLEY TANIS CARDOSO 1º Tenente Bombeiro Militar FLORIANÓPOLIS 2006 MÁRLEY TÂNIS CARDOSO 1º Tenente Bombeiro Militar MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA CONSELHO DE DISCIPLINA EM DESFAVOR DE PRAÇAS…