Crimes Militares Praticados Por Bombeiros E Policiais Mil

Nove de Julho 2. Objeto 2.1 Tema: Desmilitarização da Polícia Brasileira. 2.2. Delimitação do tema: A necessidade de uma Polícia Desmilitarizada, e sem os resquícios do Regime Militar, que não trazem benefícios para a ordem social atual. 2.3. Formulação do problema: Quais os benefícios para os agentes Policiais e para o cidadão Brasileiro. 2.4. Hipótese: Polícia preparada para atender a População Brasileira, e respeitando os Direitos Constitucionais, e Humanos conquistados…

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE MANEIRA DESCOMPLICADA LEIS COMENTADAS ESQUEMAS BIZURADOS E DIDÁTICOS QUESTÕES, inclusive do último concurso da PMCE, GABARITADAS E COMENTADAS Wagner Sousa Gomes, professor de vários cursinhos preparatórios em Fortaleza-CE, ESPECIALISTA em Legislação PM LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos…

Assim, para que o Estado possa aplicar uma pena ao infrator ele deve se submeter a um processo criminal, iniciado pela ação penal, que , via de regra, deverá ter base probatória no elementos colhidos em inquérito policial. Então praticada a infração , instaura-se um inquérito policial, colhendo-se provas da existência esta infração e sua respectiva autoria. O Resultado é encaminhado, via de regra, ao Ministério Público que promoverá a ação penal, dando inicio ao processo criminal com…

Descrevemos o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito Federal. Criticamos a submissão das Polícias Militares ao Exército e a permanência do militarismo nas instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública. Procuramos mostrar que esse modelo policial não…

conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Introdução Será abordado como tema do presente do Trabalho, constitucionalidade da polêmica PEC 37/2011, mais…

1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da região criaram a chamada Operação Condor, para perseguir, torturar e eliminar opositores. Receberam o suporte de especialistas militares norte-americanos, ligados à CIA, que ensinaram novas…

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DO ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DA SEGURANÇA NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA/RENAESP JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA[1] A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO…

Justiça Militar, competências Sumário: Introdução - A Justiça Militar – O objetivo da Justiça Militar – A Emenda Constitucional 45 – Comentários – Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O presente texto destina-se a abordar as principais repercussões da EC n.º 45, de 08 de dezembro de 2004, na Justiça Militar, bem como tecer outras considerações sobre as peculiaridades da Justiça e do Juízo Militar, pouco exploradas pela maioria dos operadores do direito. É sabido que a especialidade da…

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO ABORDAGEM POLICIAL: CONDUTA ÉTICA E LEGAL Belo Horizonte 2008 2 JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO ABORDAGEM POLICIAL: CONDUTA ÉTICA E LEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas…