Crimes Militares Praticados Por Bombeiros E Policiais Mil

Polícia Militar, tudo por meio do famigerado Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual – SIMVE, criado pela Lei Estadual-GO 17.882/2012. Atualmente, 1300 (mil e trezentos) policiais militares temporários do SIMVE integram as fileiras da PM-GO, sendo que 800 (oitocentos) foram nomeados nesse mês de dezembro de 2013, havendo previsão de que mais 1300 ingressem na Polícia Militar em 2014 (art. 27 da Lei Estadual 17.882/2012). Com efeito, a existência de…

Noções .............................................................. |15 | |Polícia Civil – Noções....................................................................... |16 | |Polícia Militar – Noções ................................................................... |17 | |Polícia Municipal – Guarda Municipal - Noções .............................. …

principais fenômenos sócio contemporâneos. Dentre as muitas questões pertinentes a esse debate, está o limite da busca do rendimento e a relação entre a dimensão do público e do privado na vida dos envolvidos na realização da prevenção e a diminuição de crimes em geral. A proposta deste ensaio é discutir questões éticas envolvidas na atuação dos agentes da segurança privada, apontando a necessidade de superação do entendimento das questões éticas e humanas na segurança privada, como uma…

SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 - VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17 20 24 26 26 26 28 30 31 35 5- DISTRIBUIÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DAS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS 37 6 - EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA E PERCEPÇÕES DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA 40 7 – AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS: POLÍCIAS CIVIL E MILITAR 46 …

A LEGALIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR NO LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO. BLUMENAU 2009 RESUMO Através deste trabalho tem-se por objetivo pesquisar a legalidade do Termo Circunstânciado ser lavrado pela Polícia Militar no local da ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado assim que

ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal,…

durante todo o processo, especialmente à Maricy, ao Cadu e para o Prof. Adriano. Dedico este trabalho ao meu avô Arnaldo. Sumário Introdução 3 A Polícia Militar do Estado de São Paulo 8 Organização 9 História 13 Judiciário em respeito a PM 20 As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar 24 A Ditadura Militar no Brasil 27 Introdução ou O mito da pureza militar 28 A repressão 30 Tortura e impunidade como heranças do século passado 32 Considerações Finais 35 Bibliografia 36 Introdução Desde os…

235 da CF/88, nos dez primeiros anos da referida criação, serão observadas algumas regras, que são: a Assembleia Legislativa será composta de 17 Deputados se a população do Estado for inferior a seiscentos mil habitantes, e de 24, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil; o Governo terá no máximo 10 Secretarias; o Tribunal de Contas terá 3 membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber; o Tribunal de…

Criança e do Adolescente; 16. Política Nacional do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do…

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco que nos proporcionou a realização deste trabalho, principalmente para o enriquecimento intelectual através do campo científico. A Policia militar de Pernambuco que nos cedeu a oportunidade de crescermos no campo profissional. A todos os policiais militares que participaram deste trabalho, como também a todos que nos auxiliaram na elaboração para confecção desta obra. RESUMO A alarmante onda de…