Crimes Lesa Majestade

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

Quanto às provas dos supostos crimes, os romanos, assim como no período medievo, tinham como principal prova as testemunhas. Nesse período, em meio às provas vocais, conjecturais e instrumentais, a testemunha implacável era o próprio acusado (vocais), ele era torturado até que se confessasse o suposto delito, ratificando também os ordálios. As penas, de maneira geral, em relação aos crimes, eram, no Direito Romano dolorosas, principalmente quando se tratava de lesa-majestade, quando…

propõe mostrar os princípios gerais dos crimes, as faltas mais comuns e suas penas, evitando os excessos. II – Origem das penas e do direito de punir As leis são o resultado do esforço dos homens, para que, possam viver em segurança. Cada homem deve abrir mão de parte de sua liberdade para o bem comum de todos, dando soberania à nação. Para isso foram criadas as leis e as penas. As penas devem derivar de absoluta necessidade de defender o bem coletivo dos crimes particulares, caso…

por seis meses em Salvador; *Cipriano Barata, detido a 19 de Setembro de 1798, solto em Janeiro de 1800. Como terminou a Conjuração Baiana? No dia 07/11/1799 foram condenados à morte os já citados revoltantes. Crime foi caracterizado como lesa-majestade, crime contra a Coroa. O levante não deu certo, mas ainda ficou o sentimento emancipacionista na Bahia, que em 1821 tentou outra vez se libertar da Coroa portuguesa, durando até 1823, quando, um ano após a independência do…

especificidades históricas, aproximadamente em 1140, uma miríade de decretos, leis, pareceres e decisões das autoridades eclesiásticas são compiladas por Graciano – um monge professor de Teologia em Bolonha. A crítica a Igreja passa as ser considerada crime de lesa-majestade. O direito canônico irá servir como modelado, como “censor” da realidade que incomodava a instituição eclesial, como estrutura dogmática e como instituição de repressão/formação das condutas da sociedade. Aluna:…

Igreja e sim, abaixo, pois os mesmos eram sagrados por ela ou mesmo excomungados. Nesse período, foram criados os Tribunais Eclesiásticos para combater qualquer tipo de contestação dos dogmas da Igreja Católica. Além da usura e adultério, eram crimes a heresia (renegação da fé cristã), a apostasia (abandono da fé), a simonia (tráfico das coisas sagradas, temporais e atemporais), o sacrilégio (uso profano de coisas e locais sagrados), a bruxaria (práticas atribuídas a fenômenos…

das pessoas. Quando a igreja atinge seu poder máximo, mais ou menos no século XII, toda a preocupação de sacralização acaba se refletindo no aspecto criminal. Sete pecados capitais, eles se tornam crimes. Regras religiosas são trazidas para as regras penais. Os sete pecados capitais eram tidos como crimes penais gravíssimos e deveriam ser julgados pelos tribunais eclesiásticos. Se você falasse qualquer coisa contra os dogmas da igreja – heresia. Mulheres que usavam plantas como cura –…

maximi) em relação à religião pagã; quando arianos, perseguiam os católicos; quando católicos, perseguiam os hereges. A heresia era tida como um crime civil, e todo atentado contra a religião oficial como atentado contra a sociedade; não se deveria ser mais clemente para com um crime cometido contra a Majestade Divina do que para com os crimes de lesa-majestade humana. As penas aplicadas, do século IV em diante, eram geralmente a proibição de fazer testamento, a confiscação dos bens,…

Royal ordinances, primarily those of King Alfonso (1446), king Manuel (1521), and King Philip (1603), clearly indicated the social control established by the crown. In Book Five of Philippine laws is found the penal code and process in the case of crimes where are listed infractions and their respective punishment, including banishment to Brazil. The exclusion of undesirable elements from the community was used by the Old Regime both as a means of achieving social normalization and…

prescrição XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV – Da moderação das penas XVI – Da pena de morte XVII – Do banimento e das confiscações XVIII – Da infâmia XIX – Da publicidade e da presteza das penas XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças XXI – Dos asilos XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos XXIV – Da medida dos delitos XXV – Divisão dos delitos XXVI – Dos crimes de lesa-majestade XXVII – Dos…