Crimes Lei De Trânsito

e no final do ano de 2012 resolvi fazer um curso de instrutor de transito. Fiz o curso, e com ele veio conhecimentos que nunca imaginei que pudesse existir ou acontecer por esse motivo resolvi fazer meu artigo final com o tema Educação no Trânsito, sendo que futuramente pretendo aplicar na escola esse assunto que é de muita importância, mas é dada pouca importância, ou ate mesmo nem é lembrado. O objetivo da educação no transito é que cheque as crianças/ estudantes para que o…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO – NÍVEL SUPERIOR C AD A AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LI INSTRUÇÕES AP Verifique atentamente se este caderno de questões corresponde ao cargo a que você concorre e se ele contém 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta para cada uma, correspondentes à prova objetiva, e o tema com as orientações…

Tema: Lei Seca no Brasil TEXTO 1 - Lei seca, bafômetro e impunidade: “A falta de obrigatoriedade do teste etílico e os efeitos práticos do texto legal do CTB”. Texto: Janaína Rosa Guimarães A Lei nº 11.705/08, que entrou em vigor em junho de 2008, alterou o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que passou a ter a seguinte redação: Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou…

Apelação Criminal n. 2014.009910-3, de São JoséRelator: Des. Volnei Celso TomaziniAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE, HAJA VISTA A FALSIDADE SER GROSSEIRA. AUTORIA…

condicional da execução da pena privativa de liberdade. É o sistema adotado pelo Código Penal. A diferença é que no nosso sistema o sursis só pode ser concedido a criminoso primário. No americano pode ser concedido a criminoso que tenha cometido crime grave, desde que o juiz entenda que o autor não voltará a delinqüir. No nosso sistema o juiz condena o réu, no sistema americano o juiz não condena o réu, apenas o declara culpado, o processo é suspenso. Modernamente vem sendo preconizada…

Ilustríssimo Senhor Superintendente da Comissão de Recursos do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR. ..........................., brasileiro, solteiro, professor de música, portador da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/PR, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº. ............., residente e domiciliado à Rua ...................., nº. ..0, Jardim Califórnia, CEP: .........., na cidade de Londrina – Paraná, onde

resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário. A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados. Finda a instrução probatória, o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo crime (apontado na inicial acusatória). O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de…

Página 1 de 2» a A Há duas incongruências na lei: 1) Se um motorista for pego bêbado numa fiscalização, é mais conveniente que esconda sua condição, evitando que sejam colhidas provas; 2) Se o condutor causar acidente de trânsito com morte, convém que seja provada sua embriaguez, para que evite uma condenação por homicídio doloso. Resumo: Este trabalho analisa a questão referente ao tratamento da legislação penal dada aos denominados crimes de trânsito, praticados em estado de…

MORTE, ANISTIA, GRAÇA , INDULTO E RETROATIVIDADE DA LEI PENAL. (ART. 107, I, II, III do CP) 1 – INTRODUÇÃO A pena é uma consequência do crime imposta pelo estado, entendo-se por “crime” uma ação típica, antijurídica e culpável; após a prática do fato delituoso podem ocorrer algumas causas que impedem a aplicação da sanção por parte do Estado ao agente do crime. Trata-se aqui de causas extintivas da punibilidade, ou seja, extingue a punição que seria imposta pelo Estado aos criminosos.

Alcoolemia no Transito Agradecimentos Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me proporcionou a oportunidade de frequentar uma universidade e me formar em um curso de Direito. A minha família, em especial a minha mãe, uma das mulheres mais fortes e guerreiras que conheci que fez de mim a mulher que hoje eu sou. Ao meu marido Ricardo que durante estes cinco anos, por noites em claro incontáveis, permaneceu ao meu lado me impulsionando e apoiando, nunca duvidando do meu…