Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

como reflexo, uma imagem limitada, degradante, depreciada sobre ele”. A imagem que construímos muitas vezes sobre os portadores de deficiências e grupos subalternos, pobres, negros, prostitutas, homossexuais, é deprimente e humilhante para estes e causa-lhes sofrimento e humilhação, ainda mais por que tais representações depreciativas são construídas quase sempre para a legitimação da exclusão social e política dos grupos discriminados. Para que haja respeito à diversidade na escola é…

normas para cobrir locais em que a estrutura jurídica do Estado é ausente na imposição da mediação de conflitos e da aplicação das sanções -> PCC atua nessa lacuna do Estado • Locais visíveis de ausência do Estado: prisões e em muitas comunidades pobres da periferia paulistana Tópicos 1. Introdução 2. Origem do PCC 3. Da ordem contestada à ordem negociada 4. Construção simbólica da legitimidade 5. Os tribunais do PCC 6. Conclusão Origem do PCC • Onde surgiu? Estado…

AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADES DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mario Coimbra Presidente Prudente/SP 2010 O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO…

a lei se distingue das normas sociais; Segundo a sua força obrigatória, as leis podem ser: a. cogentes ou injuntivas: são as leis de ordem pública, e, por isso, não podem ser modificadas pela vontade das partes ou do juiz. Essas leis são imperativas, quando ordenam um certo comportamento; e proibitivas, quando vedam um comportamento. b. supletivas ou permissivas: são as leis dispositivas, que visam tutelar interesses patrimoniais, e, por isso, podem ser modificadas pelas partes. …

Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Interp – A igualdade é a base fundamental…

violentos da América do Sul, sempre no topo da lista de países que mais tem assassinatos e roubos, com algumas cidades que superam a média nacional de crimes. São Paulo por exemplo já superou algumas cidades consideradas muito violentas e desorganizadas como Bogotá na Colômbia. Homens brasileiros chegam a viver um ano e meio a menos em média e as mulheres em São Paulo, no ano de 2001, o assassinato foi pela primeira vez a principal causa da morte dessas mulheres, ultrapassando doenças…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ANALISE CRITICA DO FILME “ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU” COM ENFOQUE NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ANALISE CRITICA DO FILME “ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU” COM ENFOQUE NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1- ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 09 2 - REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE AS PENAS 15 3 - ANALISE DO FILME E…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: SOberania; CIdadania; DIgnidade da pessoa humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Com os objetivos, a Constituição diz quais são as metas que deseja alcançar e, ao mesmo tempo, reconhece que nenhuma delas foi atingida. CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o desenvolvimento nacional; PROmover o bem de todos; ERrradicar a pobreza e…

direcionado aos cidadãos (pessoas); este, aos inimigos (não-pessoas). Os inimigos são, na visão de Jakobs, os indivíduos que não oferecem garantias de um comportamento pessoal e não obedecem ao ordenamento jurídico. Assim, são fontes de perigo para a sociedade e o Estado e devem ser combatidos. Nessa construção teórica, o inimigo recebe um tratamento diferenciado do cidadão. Enquanto no Direito Penal do Cidadão, quem comete um crime é sancionado com uma pena e têm seus direitos e…

FOR-EST-FE: Forma de Estado Federação. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1 – Fundamentos da R.F.B: SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e harmônicos entre si: Execultivo. Legislativo. Judiciário. Art. 3º: Objetivos da R.F.B: CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o desenvolvimento nacional; ERradicar a pobreza e…