Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional…

dos assuntos mais polêmicos que ronda a sociedade é a questão da redução da maioridade penal. Em uma pesquisa1 realizada no dia 17 de abril de 2013 pelo Datafolha mostrou que: 93% dos paulistas são a favor da redução da maior idade penal, sendo apenas 6% contra e 1% não souberam responder. Dados como estes são, frequentemente, publicados por alguns veículos de comunicação, dentre eles a mídia televisiva da massa, a fim de apresentar à população a aceitação da maioria à redução da idade…

teoria criminológica se tornando uma das linhas básica da concepção de criminologia que essa escola faz uso. Percebe-se no livro de Beccaria seu repúdio às injustiças e aos abusos dentro da sociedade, ele também ressalta a importância de analisar os crimes e quais as penas a eles deveriam ser imputadas, da forma mais justa possível. Dos delitos e das penas Logo no começo, o autor já defende o aspecto de que as…

Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para…

corporais; e) restritivas de liberdade 1 - O que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. A…

Indice: Introdução Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independemente da história e invariavelmente, a pena de morte surge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extra. Mas é preciso ter cautela, porque a pena de morte é um tema de apelo fácil aos emotivos ou aos que facilmente deixam-se levar pelas emoções. Quando a sociedade esta comovida, quando a emoção social esta de alguma…

Brasil, mediante a ferramentas prescritas no ordenamento jurídico. Como também tratar de questões de suma importância para uma sociedade, que vive apreensiva, com medo, “pelos atos infracionais” como os chamam a lei maior, os adolescentes que cometem crimes. Seria possível uma diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos? Este ato fere os direitos fundamentais? Há uma grande controvérsia entre a população, quanto aos juristas e doutrinadores pelo fato do assunto em pauta,…

Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A…

minuciosa de cada um de nós, para que não venhamos a cometer os erros dos legalistas hipócritas e cruéis dos nossos dias. Dessa forma, optei para averiguar os tópicos que julguei de maior relevância e que serve para nossa sociedade contemporânea e que são citados em sua obra, tentarei, na medida do possível, contextualizá-los, sem pretensão ou jactância, é que até mesmo minha idéia acerca do assunto em epígrafe foi modificada, através desse escrito. Como o autor propõe em seu prefácio:…

possibilidade de, muitas vezes, o pedófilo passar despercebido pela criança e por seus responsáveis, já que seus abusos são camuflados na forma de brincadeiras ou jogos, envolvendo a criança inocente e vulnerável (TRINDADE E BREIER, 2010, p.22). Ainda relativo às características dos crimes sexuais, Hisgail afirma que dentre as principais formas de abusos a que crianças e adolescentes são submetidas destacam-se as carícias eróticas e a masturbação da criança e do agressor (HISGAIL,…