Crimes Funcionais Contra A Honra

Função: EXECUTIVO JUDICIÁRIO LEGISLATIVO OUTROS STF (Crime comum incluído eleitoral e militar) - Presidente (102, I, b) e Vice. - Ministros (102, I, b): *AGU * Chefe da Casa Civil *Presidente do BACEN - Membros dos Tribunais Superiores (102, I, b e c): CNJ, STJ; STM; TST; TSE etc. - Membro do CN (102, I, b) - PGR (102, I, b) e CNMP. -Comandantes das forças armadas (102, I, c); - Membros do TCU (102, I, da CF); - Embaixadores STJ (Crime comum incluído eleitoral e militar) …

ÉTICA MILITAR ÉTICA origina da palavra “éthos” que significa costume ou comportamento. É a ciência da comportamento da conduta humana. Ele determina modos de agir. ÉTICA MILITAR conduta moral e profissional irrepreensíveis imposta pela honra, o sentimento do dever e a correção de atitudes. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR Art 9º do CEDM Injúria, agravo, ultraje, afronta, lesão ou dano, violação de regras ou falta Que existe de forma material, que exprime um objeto…

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

SUSTAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA PARLAMENTAR Damásio de Jesus A Constituição Federal, antes da EC n. 35, de 20 de dezembro de 2001, previa em seu art. 53 duas formas de imunidades parlamentares: a) a material ou penal; b) a processual ou formal. Em face da primeira, os senadores e deputados federais eram invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. A prerrogativa, que constituía causa funcional de isenção de pena, indicava que…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto Crimes Cibernéticos com os alunos do Técnico de Informática – 2° Módulo, proporcionando-lhes um conhecimento, como…

fez-se uma busca em artigos, peridicos, livros e doutrinas especficas sobre a temtica em anlise, ademais, procedeu-se tambm a uma anlise das principais decises do STJ e do STF sobre os aspectos criminais da lei de abuso de autoridade. Palavras-chaves Crime de Abuso de Poder. Atualidade da Jurisprudncia. Tribunais Superiores. RsumIi vise larticle bibliographique est dexaminer les aspects pnaux de la loi n 4.898/65 et de lenvironnement de son daujourdhui la lumire de la jurisprudence de…

imutabilidade que pode adquirir a sentença, através da coisa julgada; - função judiciária em sentido lato: subdivide-se em funções judiciárias em sentido estrito e função jurisdicional. As funções judiciárias anômalas (ou resultantes de interferência funcional) no processo penal: arts. 28, 40 e 39, § 4.º, do CPP). 2. DIVISÃO E FORMAS DE JURISDIÇÃO - Qt.º à categoria: inferior ou superior; - Qt.º à competência: plena e limitada; exclusiva e cumulativa;…

HISTÓRICO 06 1.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 08 1.3 RACISMO COMO CRIME 09 2 INJÚRIA RACIAL 12 2.1 PRECONCEITO 12 2.2 NEGRO NU 14 3 RACISMO E INJURIA RACIAL 15 3.1 DIFERENÇAS PANORÂMICAS 15 3.2 EPISÓDIOS COM REPERCUSSÃO NA MÍDIA 16 3.3 RACISMO E INJÚRIA NO ÁMBITO ESPORTIVO 17 3.3.1 Situação Atual 18 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Elisa de Almeida Santana A presente obra tem como escopo traçar um paralelo entre o crime de Racismo e Injuria Racial, ressaltando seus…

responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exerccio de suas funes, cometerem abusos, so regulados pela presente lei. Direito de representao Art. 2 O direito de representao ser exercido por meio de petio a) dirigida autoridade superior que tiver competncia legal para aplicar, autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sano b) dirigida ao rgo do Ministrio Pblico que tiver competncia para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.…

no princípio da reciprocidade, ou seja, o Brasil concede imunidade aos agentes dos países que também conferem iguais preivilégios aos nossos representante. Não há violação a princípio da isonomia, tendo em vista que ela não é pessoal, mas funcional. Leva-se em conta a relevância da função pública exercida pelo representante estrangeiro.(Teoria do interesse da função). A imunidade é irrenunciável por parte de seu destinatário.Nada impede, por outro lado, a renúncia por…