Crimes Funcionais Contra A Honra

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É…

Estado Democrático de Direito no qual vivemos. Segundo dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Nos crimes eleitorais o bem jurídico tutelado é a liberdade de voto, além de assegurar a lisura do processo eleitoral, proteção da cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Nesse sentido os tipos penais constantes…

processual. utilizado para determinados tipos penais - Crimes dolosos contra a vida (procedimento do jri) - Crimes contra a honra - Crimes praticados pelo funcionalismo pblico - Crimes falimentares - Crimes contra a Propriedade Imaterial. Procedimento comum A Lei 11.719/08fez alteraes relevantes no CPP. Vejamos alguns apontamentos iniciais a)critrio de determinao de ritos.Ou seja, a partir da nova lei o rito definido pela pena mxima do crime (art. 394, 1, CPP). b)defesa escrita.Em…

redes sociais e macular a honra das pessoas. É válido que todos aqueles que se sintam ameaçados se defendam, seja com a contratação de especialistas em contra pirataria ou adotando medidas para aumentar a segurança. O problema é que muitos usam a desculpa para se defender como sinal verde para a prática de crimes. Dessa forma, a privacidade de muitos inocentes é devassada e bisbilhotada. Há empresas que colocam cláusulas nos contratos para que a rede de emails funcional possa ser…

procedimentos especiais. 11 Dos procedimentos em espécie: Do procedimento comum (continuação). 12 Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. 13 Procedimentos especiais: crimes falimentares. Crimes contra a honra. 14 Procedimentos especiais: crimes funcionais. Crimes contra a propriedade imaterial. 15 Procedimento nos crimes da Lei de Tóxicos. Procedimento de competência do Júri popular: breve histórico; competência, princípios constitucionais do Tribunal do Júri. 16…

O assédio moral no mundo Não existe uma legislação específica de caráter nacional que tipifique como crime o assédio moral e o defina. Há como ser aplicada a legislação vigente de forma subsidiária ou por analogia, para casos desta natureza na esfera cível, trabalhista e penal. Em tramitação existem vários projetos na esfera federal, que sugerem a inclusão de assédio moral como crime. Considera-se não só colocar sanções desta natureza, mas também aspectos normativos de natureza…

Citação: Procedimento comum: são dividas em 03: Ordinário: destinado ao crimes punidos com pena máxima igual ou superior a 4 anos. É aplicado para os crimes mais graves. O processo começa com a denúncia (se o crime for de ação penal pública) ou a queixa (se for um crime de ação penal privada) tem como titular a vitima ou seu representante lega que receberá o nome de querelante. Art. 41, CPP. O processo vai começar. O juiz pode ou receber a denuncia/queixa ou pode rejeitar. Rejeição 395,…

civil ou criminal negligente no cumprimento dos deveres do cargo, incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário; ou as PECs 53/2011, 163/2012 e 291¹2013, com finalidades parecidas. Em relação às alterações pretendidas pelas propostas de Emenda à Constituição, Vossa Execlência é contra a perda da vitaliciedade dos magistrados e membros do MP? 2) pergunta O fato dos…

Aula de direito penal 06/8 Parte Especial: dos crimes contra a vida 1-HOMICIDIO Caracterizado por matar alguém. O núcleo do verbo é matar. Para o operador de direito é necessário o conhecimento da parte técnica código penal. Mas o homicídio não é simples o código penal conceitua os outros e o que não estiver nesta qualificação é simples. não há um conceito para o simples e sim para o homicídio. O ser humano é tido como um homicida em potencial o direito pune a partir do…

Crimes contra a Administração Publica Jorge Davi F. de Carvalho¹ Aluno do curso de Direto da FBB 9º semestre Nesse título o Direito Penal busca a proteção dos bens dos bens jurídicos e interesses da Administração Pública, ditando tipos penais garantistas do patrimônio, das relações públicas e do interesse público. Administração pública como um conjunto órgãos e entes que produzem atividades do Estado e que auxiliam as instituições nas funções de governo, organizando as finalidades…