Crimes Funcionais Contra A Honra

condicionada .....................................................................................15 4.5.3 Ação penal privada ...........................................................................................................18 4.5.4 Ação penal de crime complexo ..........................................................................................21 5 CONCLUSÃO…

................................... 4 Crime Continuado ........................................................................................................................................................ 4 Crimes Em Espécie ....................................................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Administração Pública ........

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.

da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Escuta-se, diariamente, a imprensa noticiar a ocorrência dessas práticas via Internet ou por…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Se o agente praticar…

inconformada com essa determinação, interpôs reclamação junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, invocando o artigo 5º, inciso X e XLIX da Constituição Federal, que prescreve: Artigo 5. X – SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO XLIX – E ASSEGURADO AOS PRESOS O DIREITO A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL PROBLEMA: A Primeira questão de ordem…

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…

material que irá se deduzir em juízo; é um direito abstrato, uma vez que independe do resultado do final do processo; é um direito subjetivo, pois o titular pode exigir do Estado-Juiz a prestação jurisdicional e ainda um direito público, pois se dirige contra o Estado e em face do réu. É muito comum o operador do direito confundir conceito e natureza jurídica de um instituto. A natureza jurídica vem a ser a sua localização no sistema de direito a que pertence esse instituto, é o…

como ocorre com os parlamentares: Constituição da República Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (grifo nosso) Os parlamentares não praticam dano moral ou crimes contra a honra quando se manifestam no exercício da sua função, sendo essencial que tal manifestação tenha sido nesse exercício, tratando-se de prerrogativa irrenunciável como já afirmou o STF, sendo que essa garantia não se estende ao…

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA CRIMES CIBERNÉTICOS Hodiernamente com o advento da informática, a sociedade brasileira se vê totalmente integrada a aparatos tecnológicos, que através da internet, conecta milhões de internautas em busca de serviços bancários, nas compras on-lines, em serviços governamentais federais e estaduais ou simplesmente utilizando redes sociais. Denominado ciberespaço, esta ampla rede de atividades, é sem dúvida a forma que transformou toda a…