Crimes Fiscais

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Daniel Santos de Souza Estudante de Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explicitar sobre a importância do Planejamento Tributário para as empresas e como pode ser dirimido seus custos e sobre os crimes cometidos contra a ondem tributária. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Tributo. Crimes. Ordem Tributária. INTRODUÇÃO O presente artigo visa…

Tributário II. Orientador (a): Prof.º Marcelo Luiz Hille. LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …......................................................................................................4 2 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA............................................................5 2 .1Os tipos e as penas................................................................................................5 2.2 Suspensão ou redução…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA BOTUCATU /SP 2012 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de…

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS: Trabalho de…

Direito Penal – AFT AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V – Ilicitude Resumo Questões Gabarito PÁGINA 01 02

INTRODUÇÃO Neste seminário falaremos a cerca dos crimes contra a ordem tributária. Estão dispostos no Capitulo I da lei 8137/90, nos artigos 1º, 2º e 3º. Entraremos no âmbito penal propriamente dito, expondo todas as infrações previstas na lei já citada, comentando sobre as mesmas. Por fim, falaremos um pouco sobre os tipos tributários de cunho penal previstos na mesma lei. O QUE É? Baseado no amplo campo…

ao crime de sonegação fiscal, é salutar a consumação material do delito, sendo obrigatória, a remessa da notitia criminis (notícia crime) ao Ministério Público, sob pena, de carência da Ação Penal por falta do quesito ‘justa causa’. Por Gustavo Spirandelli O Crime de Sonegação Fiscal, definido no art. 1º da Lei 8.137/90, e o Direito Tributário, guardam uma estreita relação jurídica e legal. É salutar, atentarmos para alguns efeitos legais correlacionados à tipicidade da sonegação…

anexar ficha do(s) imóvel(eis) e extrato(s) de débito(s). Caso exista mais de um imóvel, anexar listagem. declaro, outrossim, estar ciente que a não veracidade das informações ora prestadas, constituem crime de sonegação fiscal, conforme prevê o art. 1º da lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, é crime de falsidade ideológica, em conformidade com o preceituado no art. 299, do decreto lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. natal/rn, / / assinatura do declarante cpf:…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1.1. Os tipos e as penas 1.2. Supressão ou redução do tributo 1.3. Fraudar a fiscalização tributária 1.4. Falsificação 1.5. Generalidades do Art. 1.º, IV: 1.6. Negar ou deixar de fornecer nota fiscal 1.7. Falta de atendimento da exigência da autoridade 2. DESCRIÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 2º 2.1. Art. 2.º, I 2.2. Deixar de recolher no prazo legal o valor de tributo ou contribuição social

MARCIO ROBERTO O IMPACTO DA SONEGAÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE; BREVES COMENTARIOS. RIO DE JANEIRO – RJ 2013.2 / 2014. MARCIO ROBERTO O IMPACTO DA SONEGAÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE; BREVES COMENTARIOS. O presente trabalho busca de forma sucinta tecer breves comentários acerca do impacto na sociedade quando praticado o delito de sonegação fiscal, alem de seus reflexos internos e externos e na compreensão do futuro