Crimes Em Licitações

como “uma vergonha”, já que dinheiro pago pelos contribuintes, que teoricamente deveriam ser investidos em saúde, educação, entre outros serviços, é embolsado por “empresários inescrupulosos” e “funcionários públicos corruptos”. Para mostrar como licitações são fraudadas, o programa pediu ajuda à direção do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Assumindo a posição de gestor de compras, a equipe do programa poderia acompanhar livremente todas as negociações,…

ministro aulas em cursos preparatórios para concursos públicos em diversos estados do país, como SP, RJ, PR, MS, PE, RS, CE, RN, PI, AM e PA. Sou autor, entre outros, dos seguintes livros: Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90, 9a edição, Licitações e Contratos - Lei n° 8.666/93, 3a edição, Resumo de Direito Penal - Parte Geral, 4a edição, Provas Ilícitas, 2a edição, todos pela Editora Impetus. Também co-autor dos livros Ética na Administração Pública, 4a edição, pela Editora…

conteúdo. Do Estadão Procuradoria suspeita de ação do cartel de trens em licitações federais Karen Kahn, do Ministério Público Federal, afirmou que há indícios de acordos ilícitos entre empresas em contratos da CBTU ou em processos licitatórios que contaram com verbas da União O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens…

antecede o início do processo administrativo que apurou ao ato. Os administradores das empresas envolvidos com o crime também são condenados e podem pagar multa entre 10 a 50% do valor total à empresa. Outras penas adicionais podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com centros contábeis oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo mínimo de cinco anos.…

de cartel é crime contra a ordem econômica previsto no art. 4º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Também crime concorrencial e, portanto, infração econômico-penal. Nos termos do art. 21 da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1.994. O cartel,gera perda de bem-estar econômico da sociedade e de competitividade. Modelos como a teoria dos jogos e estratégias da desclassificação são ferramentas teóricas de grande importância e eficiência no combate a formação de cartéis em licitações.…

subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, contra a pessoa do Sr. ....................... (qualificação), com endereço profissional, na Rua .... nº ...., nesta Comarca, fazendo-o com base no art. 40, incisos I, letra "c", da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, pelos atos praticados, exclusivamente, pela sua pessoa e a seguir expostos, caracterizadores dos crimes previstos nos arts. 21 e 22 do citado diploma legal, combinado com os…

da Administração Federal e estabelecia diretrizes para a Reforma Administrativa. As normas relativas às licitações para as compras, obras, serviços e alienações previstas nos artigos 125 a 144 do Decreto-Lei nº 200/67, foram estendidas à administração estadual e municipal através da Lei n.º 5.456 de 20 de junho de 1968. Ficou permitido que os Estados legislassem supletivamente sobre licitações, desde que respeitassem o disposto na Lei 5.456/68. Em seguida, o Decreto-Lei nº 2.300, de…

operacionalização, que a seguir veremos. 3 - Do planejamento da licitação 3.1 - Abertura do processo administrativo Os atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos no art. 38 da Lei de Licitações e Contratos. O processo administrativo, assim, se prestará à adoção de providências básicas e indispensáveis ao regular processamento da licitação. A partir da requisição ou pedido formulado pela área interessada, deverá ser expedida…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO MARIA ELISETE SOARES BELO HORIZONTE/MG DEZEMBRO/2009 2 DEDICATÓRIA “O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser e aqui estou eu, o escultor que pode dar forma”. Faço minha as palavras de Charlie Chaplin, nesse momento de grande emoção. Assim, agradeço minha mãe, exemplo de batalha e excelência, meu porto seguro e ao meu pai, apesar de longe, foi fonte de incentivo para meu desenvolvimento…

do engenheiro responsável pela obra, este responde penalmente por sua ação ou omissão, podendo ser penalizado com restrição de liberdade (reclusão). É possível a fixação da pena-base acima do mínimo legal na hipótese em que o réu foi condenado por crime de homicídio culposo derivado de acidente em obra civil, do qual resultou a morte de dois operários, porque a pena foi fixada considerando um intenso juízo de reprovabilidade, já que engenheiros experientes, de quem se espera zelo…