Crimes Dolosos E Culposos

Parte Especial do Código Penal Crimes Contra Pessoa (Art. 121 ao 154 do CP) O Objeto jurídico destes crimes é a pessoa: • Crimes Contra Vida (Art. 121 ao 128 do CP); • Integridade Corporal (Art. 129 do CP); • Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 ao 137 do CP); • Crimes Contra Honra (Art. 138 ao 145 do CP); • Crimes Contra Liberdade Individual (Art. 146 ao 154 do CP); Homicídio (Art. 121 do CP) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão,…

07/04/2014 Direito Penal Trabalho Fazer pesquisa sobre a classificação doutrinária dos crimes. Manuscrita Ao menos 20 crimes É necessário conter exemplos para a apresentação Para dia 28/04/14 Art.14 - Crime consumado e Crime tentado  Consumado  Tentado Inter Criminis 1 – Cogitação 2 – Preparação - 294 Compra uma arma Compra um bastão – não é possível punir Exceção para poder prender Ex.: Sujeito que falsificar dinheiro, compra uma máquina de falsificação (já…

resultado certo e determinado. 2.1- Dolo alternativo - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” Dolo: vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) a conduta descrita no tipo penal. ATENÇÃO: Atenção! A doutrina…

houver um encaixe perfeito, não se pode falar em tipicidade. Assim, a exemplo do art. 155 do Código Penal, aquele que simplesmente subtrai coisa alheia móvel não com o fim de tê-Ia para si ou para outrem, mas sim com a intenção de usá-la, não comete o crime de furto, uma vez que no tipo penal em tela não existe a previsão dessa conduta, não sendo punível, portanto, o "furto de uso". Figurativamente, poderíamos exemplificar a tipicidade formal valendo-nos daqueles brinquedos educativos…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Com base em dados, esses encontrados em registros de acidentes de transito, em relatos de noticiários, jornais e tantas propagandas de incentivo à direção consciente. Acidente automobilístico que envolve motoristas embriagados e que resultam em morte tem ganhado grande atenção da mídia e causado comoção na sociedade A trágica mistura de álcool e direção tem aumentado todos os dias à quantidade…

Direito Geral do Crime Trabalho Tema: Culpa Faculdade Icec Turma: DR2PQ51 Periodo: Noturno Prof: Teófilo Nome alunos: Erica Lilhian de Jesus Silva. Juliane Santana dos Santos. Bruna Rodrigues Siqueira Joziel TEMA 5 : CULPA. I - DISPOSITIVO LEGAL : II - CONCEITO: III - ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO: 1° - conduta humana voluntário 2° - Inobservância de um dever de cuidado. 3° - Resultado lesivo não querido 4° - Nexo de…

desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do professor Ricardo Dias. Anhanguera Educacional – Campus Brigadeiro ANO 2013 TEMA: Teoria Geral dos Crimes Dolosos Contra a vida. Conceito, Características e Elementos da Conduta: Conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade. Características: É um comportamento humano, não estando incluídos,…

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Espécies de Conduta a) A conduta pode ser dolosa ou culposa. b) A conduta pode ser comissiva ou omissiva. O tema “dolo” e “culpa” estão ligados à voluntariedade do crime. Essa voluntariedade que, no começo estava na culpabilidade, mudou para o fato típico. 1 - Conduta DOLOSA - DOLO - PREVISÃO LEGAL Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” - Conceito

Legislação Ambiental Brasileira Lixão Crime contra a fauna: Art. 33 = Crime doloso Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas. Esta atividade se enquadra no artigo 33 pois ao depositar material poluente próximo ao rio, consequentemente houve emissão de efluentes que foram diretamente para o lençol freático provocando a diminuição da qualidade da agua ao redor e até mesmo a morte de espécies habitam essas aguas. Crime contra a fauna: Art. 48 = Crime doloso Detenção de 6 meses a 1…

*O crime impossível é hipótese de: ausência de tipicidade *O médico,diante de iminente risco de vida,mesmo contra a vontade dos pais,faz cirurgia cardíaca no recém nascido,que não resiste e morre.Ao caso acima,empregamos o seguinte tratamento legal: Exercício Regular do Direito *O excesso de defesa,motivado por perturbação,medo ou susto do agente: Constitui causa exculpante *Crime é toda ação ou omissão típica,antijurídica e culpável. Estamos diante de um: Conceito analítico…