Crimes De Tráfico Ilícito De Entorpecentes

aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO A presente monografia tem como proposta o estudo do tráfico de drogas, mas precisamente a análise da nova lei antitóxicos - Lei nº 11.343/2006. Inicialmente a monografia aborda alguns pontos centrais, dentre os quais o usuário, o uso indevido e o tráfico ilícito de drogas, a partir de uma visão sociológica e jurídica para na seqüência abordar a nova lei a partir de um estudo comparativo com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HABEAS CORPUS Processo originário nº: oooooooooooooooooooooooooooooooo Natureza: Crime de tóxicos Paciente: FULANO DE TAL Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ________/MG EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA DOUTA PROCURADORIA NOME DO ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº. 000.000, com…

Ementa. A Jurisprudência admite conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos nos casos de Tráfico de Entorpecentes? Para analisarmos a questão em apreço, devemos observar o que diz a jurisprudência, vejamos: STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 119832 AC (STF) Data de publicação: 02/06/2014 Ementa: EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição de pena (art. 33, § 4º , da Lei nº 11.343 /06). Conversão da pena…

1)O crime de corrupção passiva, dado a sua gravidade, é considerado como crime hediondo? Fundamente sua resposta. R. Não, os crimes hediondos estão previstos no art. 1º da lei 8072/90 e a corrupção não está entre eles. 2)É a gravidade ou a crueldade de um crime que o faz ser considerado um crime hediondo? R. O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 3)O crime de epidemia culposa, que resulte em morte é considerado crime hediondo? R. Não, para que seja…

Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas, durante seu interrogatório extrajudicial, apontando-o como responsável pelo fornecimento de entorpecentes. Na busca, não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante a isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, entendendo que, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, ocorreu, na hipótese,…

ALEGAÇÕES FINAIS - REPRESENTAÇÃO - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRAFICO DE DROGAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Representação n.º 000/0000 Oficio da Infância e Juventude M.S.A.P., já devidamente qualificado nos supracitados autos da REPRESENTAÇÃO subscrita pelo DD. Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa…

Júnior ANÁLISE DAS AÇÕES DE REPRESSÃO DESENVOLVIDAS PELO 55º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, NA CIDADE DE PIRAPORA/MG, NOS ANOS DE 2010 A 2012 Belo Horizonte 2014 Amintas Corrêa de Aguiar Júnior ANÁLISE DAS AÇÕES DE REPRESSÃO DESENVOLVIDAS PELO 55º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, NA CIDADE DE PIRAPORA/MG, NOS ANOS DE 2010 A 2012 Trabalho de Conclusão do Curso de…

1) Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia NÃO são considerados crimes hediondos:Parte superior do formulário a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a extorsão qualificada por morte e a alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro. e) a epidemia com…

Nova lei de Drogas Introdução Abordaremos no presente trabalho o problema do tráfico de entorpecentes e drogas afins no Brasil, com uma rápida passagem pelo histórico mundial de combate ao narcotráfico, neste ponto abordaremos os problemas sociais que dificultam o combate à produção de entorpecentes o mundo. O Brasil tentou através de diversas legislações enfrentar o problema das drogas, porém novas drogas surgiam, até que o legislador conseguiu encontrar um conceito genérico para…

tóxicos, incluindo-se aquelas sob controle especial. • Cabe liberdade provisória nos crimes hediondos, na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e no terrorismo (os assemelhados). • É fato que não houve descriminalização da conduta, mas houve o intuito de despenalização e de educação do usuário de drogas. • O juiz deverá atentar, para decidir-se ou pelo consumo ou pelo tráfico, aos seguintes tópicos: a) natureza e quantidade da substância; b) local e…